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Elas são acusadas de repasse irregular de recursos
públicos para o movimento. Álvaro Dias também se manifestou
favorável à vinculação jurídica dessas organizações ao MST, para
que elas paguem os possíveis danos causados pelas ocupações de terra,
conforme sugerido no documento final da Comissão.
Veja
como era a proposta do relator, deputado João Alfredo (PSOL/CE), e como
ficou o relatório final.
| Relatório
João Alfredo, rejeitado
Com
800 páginas, recomendava "ações concretas e urgentes para
apressar a reforma agrária no Brasil e diminuir os conflitos
fundiários e a violência no campo".
Entre
as sugestões, estavam:
-
Combate
à grilagem e ao trabalho escravo e da adoção de políticas
de controle das empresas de segurança privada para evitar
conflitos decorrentes de invasões.
-
Edição
de Medida provisória propondo alterações no Serviço
Nacional de Aprendizagem Cooperativista (SESCOOP) e na lei que
cria o Sistema Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).
-
Implementação
de políticas públicas para assistência técnica, jurídica
e social às famílias de assentamentos já realizados e a
criação de ouvidorias agrárias federais.
-
Aprovação
de medidas legais para estimular ações de reforma agrária,
como garantir, na Lei Orçamentária de 2006, os recursos
necessários para o cumprimento das metas previstas no II
Plano Nacional de Reforma Agrária.
-
Aprovação
da PEC 287/00, de autoria da deputada Luci Choinacki (PT-SC),
que estabelece o limite máximo da propriedade rural no Brasil
em 35 módulos fiscais (945 hectares).
-
Alterações
na Lei da Reforma Agrária (8629/93) para facilitar a vistoria
e a avaliação preliminar de imóveis para fins de
desapropriação.
-
Análise
das propostas de criação da Justiça Agrária.
Ao
Judiciário e Ministério Público, o relator pediu priorização
do julgamento das ações e dos recursos judiciais sobre
desapropriação, discriminação de terras devolutas e retomadas
de terras públicas, para tornar mais ágil a reforma agrária;
-
Reativação
do Grupo de Trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão da Procuradoria da República sobre Trabalho Escravo.
-
Indiciamento
dos casos já investigados e realização de novas
investigações.
- Indiciamento de
produtores e lideranças rurais, poupando representantes dos
trabalhadores processados por porte ilegal de armas, como o
líder do MST José Rainha Júnior.
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| Relatório
Abelardo Lupion, aprovado
O
relatório do deputado João Alfredo foi rejeitado por 13 votos
a 8. Com a rejeição do relatório original, foi discutido e
aprovado, por 12 votos favoráveis e um contrário, o relatório
alternativo apresentado pelo deputado Abelardo Lupion(PFL-PR)
que passou a ser o relatório final da Comissão Parlamentar
Mista de Inquérito -CPMI da Terra, .
Entre
as propostas apresentadas pelo relatório do deputado Lupion,
estão:
1)
A abertura de processos e investigações contra 10 lideranças
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), entre as
quais João Pedro Stélide, João Paulo Cunha, José Rainha,
Jaime Amorim e Gilmar Mauro.
2)
O indiciamento de dois diretores da Associação Nacional de
Coooperativas Agrícolas (Anca) e um diretor da Confederação
das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab)., José
Trevisol, Pedro Christóffolli e Francisco Dal Chiavon, por
desvios de verbas públicas.
3)
Que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda o repasse de
recursos para Anca, Concrab e Instituto Técnico de
Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra). As três
organizações se apresentam como entidades parceiras do MST.
4)
A aprovação de um projeto de lei que transforma em crime
hediondo o saque ou invasão de propriedade privada. Também
pede o enquadramento de ocupação de terra como ato terrorista.
5)
O texto retira o pedido, que havia sido feito pelo relator, de
indiciamento do presidente da União Democrática Ruralista (UDR),
Luiz Antônio Garcia.
6)
O texto final da CPMI também recomenda à Polícia Federal e à
ABIN que investigue denúncias de treinamento de guerrilha e de
interferência das FARC em centros de treinamento do MST. E
determina à Polícia Federal que organize força tarefa para
investigar a constituição de organizações que incentivam e
promovem a violência no campo.
7)
Para reduzir fraudes no cadastro de terras públicas e evitar
conflitos agrários, a CPMI da Terra recomenda, entre outras
coisas, a reestruturação e o fortalecimento do Banco da Terra
– que realiza o financiamento para que os trabalhadores rurais
comprem a terra.
8)
O texto final da CPMI também recomenda à Polícia Federal e à
ABIN que investigue denúncias de treinamento de guerrilha e de
interferência das FARC em centros de treinamento do MST. E
determina à Polícia Federal que organize força tarefa para
investigar a constituição de organizações que incentivam e
promovem a violência no campo.
O
deputado Lupion justificou seu relatório dizendo que "o
setor produtivo não agüenta mais ser desrespeitado". Para
ele, o relatório do deputado João Alfredo ameaçava o direito
de propriedade da terra. "Não podíamos fazer acordo ou
negociar os nossos princípios".
Os
senadores Heloisa Helena (PSOL/AL), Eduardo Suplicy (PT/SP) e
Valdir Raupp (PMDB/RO) apresentaram 8 destaques ao texto do
deputado Abelardo Lupion, sendo que três deles foram aprovados
sendo, portanto, retiradas do texto as seguintes
recomendações:
-
Pedido
de suspensão imediata do repasse de recursos federais aos
convênios firmados com a Anca, Concrab e Iterra;
-
Proposta
de indiciamento, pelo Ministério Público, de João Pedro
Stédile, Gilmar Mauro, João Paulo Rodrigues, José Rainha
e Jaime Amori , coordenadores do MST.
-
Sugestão
para o encaminhamento de documentos sobre o financiamento
dos movimentos sociais no campo a uma CPI da Câmara dos
Deputados.
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Rejeição e apelo à responsabilidade
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Os
parlamentares que votaram pela rejeição do relatório do
deputado João Alfredo criticaram a tentativa de desestruturar o
modelo de trabalho do Sescoop, do SENAR e da OCB e pediram mais
responsabilidade do relator. Os votos que derrubaram o relatório
esquerdista foram dados pelos senadores César Borges (PFL-BA),
Gilberto Goelner (PFL-MT), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Wellington
Salgado (PMDB-MG), Juvêncio Fonseca (PDT-MS) e Mozarildo
Cavalcanti (PPS-RR). Também votaram contra os deputados Abelardo
Lupion (PFL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Moacir Micheletto
(PMDB-PR), Max Rosemann (PMDB-PR), Xico Graziano (PSDB-SP) e Luiz
Carlos Heinze (PP-RS). Embora não tenham votado, os deputados
Ronaldo Caiado (PFL-GO), presidente da Comissão de Agricultura da
Câmara, e Odacir Zonta (PP-SC), presidente da Frencoop (Frente
Parlamentar do Cooperativismo) acompanharam toda a reunião da
CPMI. |
Deputado Federal Abelardo Lupion
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Depois de rejeitarem a proposta do relator, os
parlamentares aprovaram, por 12 votos a 1, o relatório paralelo
apresentado pelo deputado Abelardo Lupion. A CPMI da Terra durou
quase 2 anos, fez 45 reuniões, colheu 125 depoimentos e visitou 9
estados brasileiros. Os dois relatórios foram enviados aos três
poderes e ao Ministério Público, mas, "para efeitos legais e
para produzir conseqüências" – como observou o presidente
da CPMI, senador Álvaro Dias, só vale o relatório de Abelardo
Lupion.
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