FAEP mantém defesa da liberdade
de escolha quanto aos transgênicos

O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, em nota oficial distribuída à imprensa semana passada (29/11), disse que a entidade mantém a posição de defesa da liberdade de escolha quanto ao plantio e à comercialização de produtos transgênicos no Paraná, ao contrário do que divulgou a Agência de Notícias do governo do estado ao informar que produtores rurais associados à FAEP teriam aprovado a proposta de Requião.

Segundo Meneguette, na II Conferência Estadual de Meio Ambiente ocorrida de 25 a 27 de novembro, numa sessão tumultuada em que as regras de discussão e votação foram estranhamente


Ágide Meneguette: Em defesa desse direito de produzir
soja transgênica, a FAEP já impetrou três mandados
de segurança

alteradas, representantes de produtores rurais foram levados a aceitar uma proposição contra o desenvolvimento e plantio de transgênicos, mesmo que isso contrarie uma legislação em vigor. "Essa posição da bancada dos produtores rurais, contudo, não modifica em nada a posição da FAEP", afirmou.

Leia a seguir a íntegra da nota oficial:

"FAEP mantém posição sobre os transgênicos

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP - reafirma a posição adotada pela sua Assembléia Geral em relação à produção de soja transgênica: uma vez que a sua produção é legal, não há razão para ser contra e deve ser assegurado ao produtor rural o direito de cultivá-la.

Em defesa desse direito de produzir soja transgênica, a FAEP já impetrou três mandados de segurança: o primeiro deles contra o Governo do Estado para garantir o direito de produtores plantarem soja transgênica mesmo sem a assinatura do Termo de Responsabilidade e Ajustamento de Conduta. Esse mandado de segurança teve sua razão de ser pelo fato do Governo do Estado, em 2003, ter utilizado uma lei estadual inconstitucional para proibir o plantio.

O segundo mandado de segurança foi ganho pela FAEP contra a proibição do Governo do Estado do uso do glifosato pós-emergente em lavouras de soja transgênica.

Finalmente um terceiro mandado de segurança contra a Administração do Porto de Paranaguá que proíbe o embarque de soja transgênica, sob a falsa alegação de que não é possível segregá-la em relação à soja convencional. A liminar obtida em primeira instância foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado, decisão contra a qual os advogados da FAEP já estão preparando recurso.

Ocorre que na II Conferência Estadual de Meio Ambiente (de 19 a 21 de novembro), numa sessão tumultuada em que as regras de discussão e votação foram estranhamente alteradas, representantes de produtores rurais - que pela composição oficial do evento correspondiam a apenas 30% dos votos - foram levados a aceitar uma proposição contra o desenvolvimento e plantio de transgênicos, mesmo que isso contrarie uma legislação em vigor.

Essa posição da bancada dos produtores rurais, contudo, não modifica em nada a posição da FAEP, que continua sendo favorável às pesquisas e desenvolvimento de produtos geneticamente modificados e na defesa do direito do produtor escolher o que vai plantar, repudiando qualquer interferência de governos que estejam em desacordo com a lei.

Ágide Meneguette,
Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP"


Boletim Informativo nº 892, semana de 5 a 11 de dezembro de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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