CPI da Terra aprova relatório
alternativo de Abelardo Lupion

Em decisão histórica, ocupação de terras é considerada como
"ato terrorista". Parlamentares pedem indiciamento de chefes do MST

Depois de dois anos de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra rejeitou o relatório final elaborado pelo deputado cearense João Alfredo, do PSOL, e, em seu lugar, aprovou o relatório alternativo apresentado pelo deputado paranaense Abelardo Lupion, do PFL. Foi uma decisão histórica que refletiu o descontentamento dos parlamentares, e da opinião pública, com a manipulação da questão agrária no país pelo MST e a conivência do governo. Para o deputado Abelardo Lupion, o resultado da CPI mostra que "o setor produtivo não aguenta mais ser desrespeitado".

A maioria dos deputados entendeu, por 13 votos a 7, que o relatório de João Alfredo, um ex-advogado do MST, era tendencioso e favorável


O contra-relatório de Lupion pede ainda a formalização de
um pedido de devolução de R$ 18 milhões em recursos da
União usados em convênios com cooperativas ligadas
ao MST, em que há fortes indícios de irregularidades

aos sem-terra. Ele pedia o indiciamento do presidente da União Democrática Ruralista, Luiz Nabhan Garcia, por suposta responsabilidade pela violência no campo. O relatório paralelo, apresentado por Abelardo Lupion, foi aprovado por 12 votos a 1. E foi em sentido totalmente contrário. Em vez de alinhar-se com o MST, o parecer de Lupion isenta a UDR dos episódios violentos nas invasões e sugere o indiciamento de dirigentes dos sem-terra, como João Pedro Stédile, pelos crimes de formação de quadrilha e extorsão. Além de Stédile, devem ser indiciadas outras sete pessoas. Entre elas, outros quatro coordenadores nacionais do MST, João Paulo Rodrigues, José Rainha, Jaime Amorim e Gilmar Mauro.


   É pedido ainda o indiciamento de dois diretores da Associação Nacional de Cooperativas Agrícolas (Anca) e um diretor da Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab).

A ocupação de terras é classificada como "ato terrorista" e propõe-se a aprovação de um projeto de lei que transforma em crime hediondo o saque ou invasão de propriedade privada. O contra-relatório de Lupion pede a formalização de um pedido de devolução de R$ 18 milhões em recursos da União usados em convênios com cooperativas ligadas ao MST, em que há fortes indícios de irregularidades. O

Tribunal de Contas da União (TCU), segundo Lupion, deveria suspender o repasse de recursos para Anca, Concrab e Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (Iterra).

O texto sugere também que a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) investiguem denúncias de treinamento de pessoal do MST em Pernambuco por agentes da guerrilha das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Agricultura (FPAA) e vice-presidente da FAEP, Moacir Micheletto, disse que o relatório rejeitado "era péssimo para o agronegócio, por que vários pontos prejudicavam o desenvolvimento das atividades agropecuárias". Um dos pontos criticados por Micheletto foi a recomendação no texto de que os imóveis rurais sejam limitados em 35 módulos fiscais (945 hectares), o que feria o direito à propriedade. Divergências trabalhistas, segundo o deputado, eram apontadas no relatório reprovado como trabalho escravo – tornando impossível a sua aprovação.

Deputado visita a FAEP

O deputado federal Abelardo Lupion reuniu-se com o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, na semana anterior à votação do relatório da CPI, na sede da entidade em Curitiba.

Lupion já havia antecipado a Meneguette o teor do contra-relatório que apresentaria para votação ao agradecer o apoio da FAEP, CNA, OCEPAR, e OCB pela ação na Câmara Federal.

Boletim Informativo nº 892, semana de 5 a 11 de dezembro de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

VOLTAR