Trigo: modelo de ação indenizatória |
A FAEP encaminhou aos Sindicatos Rurais um modelo de petição para os triticultores que quiserem entrar na Justiça contra a não-execução da Política de Garantia dos Preços Mínimos do governo. Além de um modelo da ação indenizatória, o material é composto pelo parecer do jurista Ilmar Galvão e de outros documentos que dão sustentação à causa. Os produtores rurais e advogados que atuem na área agrícola que decidirem entrar com a ação indenizatória podem procurar os Sindicatos Rurais para solicitar a cópia do referido material. |
Boletim Informativo nº 890, semana de 21 a 27 de novembro de 2005 | VOLTAR |