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No requerimento, Osmar Dias indaga sobre os cortes de
recursos e as disponibilidades financeiras e orçamentárias previstas
para a manutenção do sistema de defesa e fiscalização sanitária da
agropecuária brasileira. Osmar quer saber também dos limites de
movimentação e empenho impostos ao Orçamento do Ministério da
Agricultura, cobrando explicações sobre o contingenciamento aos
programas de controle e acompanhamento sanitário.
No
pedido, o senador cita as relevantes contribuições que o agronegócio
vem dando para a economia brasileira. O crescimento da produtividade
agrícola, associado à conquista de novos mercados, que leva à
geração de divisas indispensáveis à melhoria das finanças do país.
Cita as exportações que em 2000 somavam US$ 55 bilhões de dólares e
que passaram, em 2004, para US$ 96 bilhões. Ou seja, num período de
apenas quatro anos a participação do agronegócio nas vendas externas
cresceu de 15% para 25%.
Hoje,
mais de 40 países suspenderam total ou parcialmente a compra da carne
brasileira, por temer a contaminação de seus rebanhos.
"Estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA) fixa em pelo menos 1 bilhão de dólares os prejuízos para as
exportações do país com a crise deflagrada pela doença".
No
âmbito dessas adversidades, afirma o senador, "como de hábito,
assiste-se a um freqüente empurra- empurra de responsabilidades".
Dos R$ 167 milhões previstos com a finalidade de fortalecimento do
sistema de defesa agropecuária, só 20% chegaram ao setor, o
equivalente a R$ 35 milhões. "Nesse contexto, se mostram
imprescindíveis informações que nos esclareçam não somente os
montantes envolvidos nos contingenciamentos aplicados, mas também que
nos permitam conhecer, com maiores detalhes, as causas que lhes deram
origem, seus impactos econômicos, as orientações e as diretrizes a
serem seguidas pelo País para a solução do problema".
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Perguntas
que não querem calar
1
- Quais os limites de movimentação e empenho impostos ao
orçamento do Ministério da Agricultura, particularmente os
relativos às suas ações e aos seus programas voltados para o
controle e à fiscalização sanitária agropecuária;
2
- Quais os impactos e prejuízos impostos às ações e aos
programas de defesa sanitária agropecuária, em virtude do
contingenciamento orçamentário e financeiro imposto? Que medidas
foram adotadas nos últimos três anos pelo Ministério com vistas
a suprir as limitações decorrentes dos contingenciamentos
ocorridos;
3
- Sob que fundamentos e premissas técnico- jurídicas se amparou
o contigenciamento aplicado sobre esses programas e ações ;
4
- Que medidas vêm sendo adotadas pelo Governo com vistas à
suspensão do contingenciamento, sobretudo as relativas ao
contingenciamento de recursos financeiros voltados para a defesa
sanitária agropecuária;
5
- Há propostas em estudo, pelo Governo Federal, objetivando
evitar o contingenciamento, nos próximos exercícios financeiros,
nos orçamentos desses programas e ações;
6
- Que estratégias estão previstas com vistas a evitar problemas
que possam comprometer a produção de carne em todo o País, dado
a recente crise que afeta o setor, em decorrência da febre
aftosa;
7
- Há estudos no Ministério objetivando criar um fundo nacional
para atender emergências sanitárias, como o foco de febre aftosa
detectado no Estado de Mato Grosso do Sul? Quais seriam suas
características principais e a natureza das ações a serem
contempladas pelo fundo;
8
- Quais as ações que o Governo Federal está tomando ou pretende
implantar para evitar a disseminação da febre aftosa. |
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