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FAEP
pede mais prazo para AGF | |||||||||||||||||||
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As medidas de apoio anunciadas pelo governo federal para o trigo tem sido insuficientes para ativar a comercialização, que continua estagnada, apesar dos preços do produto nacional estarem muito abaixo do mínimo. Os produtores estão descapitalizados e sem renda para pagar os seus compromissos. Em ofício ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues; ao Conselho Monetário Nacional, ao Banco do Brasil e à Comissão de Agricultura da Câmara, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, voltou a pedir a prorrogação geral do vencimento dos |
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financiamentos de crédito rural, lançando as três primeiras parcelas de custeio do trigo para os meses subseqüentes ao final do contrato. Isso evitaria que cada produtor tenha que entrar com pedido para análise caso a caso. "Os preços de mercado estão 30% abaixo do preço mínimo oficial, e mesmo assim há dificuldades para encontrar compradores", afirmou Meneguette. Na análise da FAEP, a liberação de R$ 56 milhões para as Aquisições do Governo Federal (AGF) de trigo em grão, no Paraná, pode não ter o efeito desejado por causa do prazo excessivamente curto dado aos produtores para adesão aos contratos. Meneguette pediu ao ministro da Agricultura que o prazo de 5 de dezembro seja estendido. Assim, os produtores teriam tempo hábil para reunir os documentos exigidos pela CONAB. A liberação de AGF para o trigo paranaense atende ainda de forma muito tímida os pleitos do setor produtivo para a comercialização do produto. Diante de uma safra de 2,84 milhões de toneladas de trigo paranaense, apenas 224 mil toneladas foram negociadas através dos programas oficiais. Na avaliação da FAEP, é muito pouco para produtores que se defrontam com uma série de dificuldades, sendo as principais: 1. Falta de compradores mesmo com os preços muito abaixo do preço mínimo; 2. Redução da produtividade por problemas climáticos; 3. Safra do trigo Argentina entrando no país com diversas facilidades: 3.1 Possibilidade de financiar a importação por 180 dias com taxa de financiamento internacional barata, em torno de 8,5% ao ano, contra 16 a 20% ao ano da brasileira; 3.2 Cabotagem: custo do frete marítimo para escoar a produção da região sul para o norte/nordeste muito mais caro em relação ao frete argentino; 4. Pressão dos agentes financiadores para a liquidação das parcelas de custeios; Desde junho a FAEP vem alertando ao governo para a crise que os triticultores enfrentam na safra 2005/06. A falta de apoio oficial e de medidas emergenciais, somada aos problemas já citados, levou os produtores a se encontrarem em situação de total descapitalização e sem renda para pagar os seus compromissos. Diante do cenário, a FAEP está reivindicando a prorrogação das parcelas de custeio de trigo e mais recursos para os instrumentos de comercialização. Veja abaixo os pleitos encaminhados ao governo: "Senhor Ministro, Estimulados pelo Governo Federal, os produtores rurais produziram uma safra de trigo de 4,8 milhões de toneladas, dos quais 2,8 milhões no Paraná. A comercialização, contudo, está se processando de forma extremamente lenta porque os preços do mercado, de R$ 17,00 por saca de 60 kg, estão 30% abaixo do preço mínimo oficial de R$ 24,00 e mesmo assim há dificuldades em encontrar compradores. As tentativas de escoamento da produção através de instrumentos de comercialização oficiais, como os leilões de PEP (Prêmio para Escoamento da Produção) e PROP (Prêmio de Risco de Opção Privada) não apresentaram ainda os resultados esperados e representam apenas 224mil toneladas ou 8% da produção do Estado, o que se traduz em uma parcela muito pequena frente aos compromissos das parcelas de custeios que vencem em novembro. Toda esta situação agrava-se face a impossibilidade dos produtores quitarem os financiamentos de custeio que estão vencendo, por ainda não terem seus produtos convertidos em dinheiro. Tentando evitar uma situação pior e equacionar a estabilidade no mercado interno, vimos a Vossa Excelência reiterar a necessidade urgente de: 1. Prorrogar os prazos de vencimento dos financiamentos de crédito rural, prorrogando as três (3) primeiras parcelas de custeio para os meses subseqüentes ao final do contrato; 2. Liberar com urgência novos recursos para AGF (Aquisições do Governo Federal), pois os R$56 milhões previstos para o Paraná são insuficientes para sustentar a comercialização; 3. Lançar Contratos Públicos de Opção de Venda com exercício para março de 2006. Certos da vossa compreensão e apoio, apresentamos nossos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Enviado para: Ministro da Agricultura; Presidente da Comissão Monetária Nacional; Presidente do Banco do Brasil; Comissão de Agricultura da Câmara Federal"
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Saiba como se habilitar
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A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa) e a CONAB autorizaram a liberação de recursos para as Aquisições do Governo Federal (AGF) para o trigo em grão. Serão destinados R$ 56 milhões para o Paraná, distribuídos em R$ 6 milhões para os produtores independentes e R$50 milhões para as cooperativas. Este mecanismo deverá gerar a comercialização de 160 mil toneladas do produto. Para o Rio Grande do Sul estão previstos R$40 milhões. Para as aquisições através de cooperativas, estas deverão apresentar a relação nominal dos produtores, com os respectivos quantitativos e classificação do trigo, quem efetuou a aquisição do produto a ser comercializado com a CONAB e a nota fiscal da Cooperativa pelo quantitativo total. Procedimentos do produtor - O produtor deve procurar um armazém credenciado da CONAB ou a sua cooperativa para solicitar a comercialização através do AGF. Os documentos necessários para o contrato de produtores independentes são: 1. Nota fiscal com a quantidade a ser comercializada, limitado a 1.000 sacos; 2. Certificado de classificação emitido pela CLASPAR e ou Instituto Genesis/Geneslab, com a respectiva análise laboratorial para determinação da classe do produto. O produtor paga o custo da análise, o qual é ressarcido no caso da negociação ser fechada com a CONAB. 3. Declaração que o produto não se encontra vinculado a garantia de qualquer operação financeira ou caso contrário, uma autorização para a liquidação do débito. 4. Recibo de depósito emitido pelo armazém (credenciado da CONAB) depositário do produto. Este instrumento de comercialização vai propiciar aos produtores, independentes ou cooperados, vender até o limite de 1 mil sacos de sua produção ao preço mínimo, conforme a qualidade do trigo. O preço mínimo foi editado pelo Decreto 5.528 de 01/09/2005, conforme a tabela a seguir, devendo ser acrescido o valor da embalagem. CLASSES - R$ / KG LÍQUIDO
(+) peso hectolitro; (++) preço mínimo básico. Classificação e análise do trigo PR / CLASPAR - Empresa
Paranaense de Classificação Vegetal Posto(s) de Serviços
instalado(s) no(s) seguinte(s) município(s): Curitiba, Apucarana, PR / Instituto Gênesis/GENESLAB
- Avenida Tiradentes, 501 - Torre II - 13º andar | |||||||||||||||||||
