A modernização das relações de trabalho no setor rural foi tema de reunião realizada quinta-feira, 27, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Rodolfo Tavares, explicou ao ministro as dificuldades que o empregador rural tem enfrentado nos últimos tempos devido à má-interpretação da legislação trabalhista pelos fiscais do trabalho, levando muitos produtores a serem considerados culpados por irregularidades que, na verdade, não se aplicam ao mundo rural.

A CNA apresentou também uma proposta de Projeto de Lei, visando desburocratizar o contrato de curta duração, típico da área rural. Tavares alertou que transpor ao campo a legislação urbana está provocando o esvaziamento da atividade rural, reduzindo a capacidade de geração de postos de trabalho, gerando a indevida criminalização do produtor rural e, por fim, aumento de conflitos na Justiça do Trabalho. O presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo, disse que há, no Brasil, pelo menos um milhão de proprietários rurais que são também empregadores rurais, mas que trabalham sob administração familiar, e que ficam sujeitos às dificuldades da interpretação da legislação trabalhista. "São pessoas, como eu, que trabalham junto com seus empregados e que não aceitam qualquer agressão à condição humana", disse Antônio Ernesto.

"Vamos estudar todos esse assuntos", disse o ministro, admitindo, inclusive, a possibilidade de aprimoramento da Norma Regulamentadora nº 31 (Portaria nº 86 do MTE), que trata das condições de saúde e segurança do trabalho. "Sei que a NR 31 foi construída de forma tripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores e Governo. Mas sei também que obras como essa podem precisar de aperfeiçoamentos. Vamos analisar essa possibilidade.", disse o ministro. A CNA alertou que a entrada em vigor da NR 31, em março deste ano, não foi clara o suficiente sobre a aplicação de diversas exigências, deixando ao fiscal a interpretação da norma. A idéia é estabelecer critérios mais rígidos para a leitura dessa legislação, evitando interpretações dúbias. Dessa forma, foi lançada a proposta de que seja construído um "Manual da Fiscalização", que subsidiaria empregados e empregadores rurais, além dos fiscais do trabalho, quando à aplicabilidade da legislação trabalhista do campo.

A proposta foi bem recebida pelo ministro Marinho. A CNA apresentou ao ministro análise indicando que, no ano passado, 50,39% das autuações trabalhistas no setor rural foram preparadas com base em preceitos legais que não são aplicáveis ao trabalho no campo, mas sim ao meio urbano.

Boletim Informativo nº 887, semana de 31 de outubro a 6 de novembro de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná