Audiência no Senado vai discutir
problemas do Porto de Paranaguá

É grande a expectativa no setor privado, entre usuários, trabalhadores portuários e órgãos federais de fiscalização, em relação à audiência pública que será realizada no Senado, até o final do mês, para apurar as irregularidades denunciadas na administração do Porto de Paranaguá.

Depois da audiência, solicitada pelo senador Osmar Dias, o Senado votará o projeto de decreto legislativo de autoria do deputado federal Ricardo Barros que suspende, por 90 dias, a delegação federal dos portos de Paranaguá e Antonina ao governo do Paraná.

“A suspensão por 90 dias é importante porque possibilitará às autoridades portuárias, como Antaq e Ministério dos Transportes, avaliar em detalhes o nível de problemas que comprometem a eficiência dos portos de Paranaguá e Antonina”, afirma Nilson Hanke Camargo, economista da FAEP.

A linha adotada pela superintendência do porto é a de negação das irregularidades e problemas apontados sucessivamente por toda a comunidade portuária (operadores, empresas de navegação, exportadores e trabalhadores) e que constam de relatórios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em agosto, a situação do porto foi debatida em audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná. Na ocasião, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, disse que a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina parecia ter “uma atitude deliberada de desconsiderar o poder federal e de insistir na distorção dos fatos apresentados nos relatórios técnicos”.

Na análise dos usuários do porto, vai ser difícil manter no Senado o mesmo discurso feito aos deputados estaduais, quando o superintendente do porto, Eduardo Requião de Mello e Silva, procurou esvaziar a discussão atribuindo as acusações a uma suposta intenção de privatização do porto. Na realidade, a pressão dos usuários do porto, é para aumento de eficiência e eliminação de prejuízos decorrentes da má gestão.

Existem várias constatações de irregularidades para as quais, até agora, a APPA não apresentou justificativa. Veja as principais delas no box abaixo:

Dragagem - O serviço de dragagem nos berços, bacia de evolução e canais, não vem sendo realizado a contento, colocando em risco a segurança dos navios.

Transgênicos - A APPA segue transgredindo a legislação federal ao recusar a movimentação de soja geneticamente modificada.

Questões sanitárias - Continua havendo epidemia de pragas urbanas, como ratos e pombos, na faixa portuária, oferecendo risco à saúde dos trabalhadores, à comunidade e à qualidade dos produtos exportados.

Desrespeito ao convênio - A APPA ignora as obrigações estabelecidas no convênio do Estado com o governo federal.

Relacionamento com o CAP - O superintendente da APPA não participa, não dialoga e não atende às proposições do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), conforme estabelece a lei.

Arrendamento e Instalações - A APPA não cumpre as novas normas de arrendamento de áreas e instalações do porto, como por exemplo autorização para novos investimentos dos operadores portuários.

Implantação do ISPS Code - Até o momento, a APPA não cumpriu o prazo de instalação das medidas exigidas no protocolo de segurança marítima internacional.

Aplicação dos Fundos Tarifários - Apesar de haver cerca de R$ 80 milhões para investimentos no porto, a superintendência não aplica estes recursos, pagos pelos operadores portuários, nas finalidades previstas – como a melhoria da infraestrutura.