Ampliação do prazo de permanência
no Sisbov pode favorecer exportação

Dentro de poucos dias serão aperfeiçoadas regras do Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov). A decisão do Governo Federal será a de ampliar de 40 para 90 dias o prazo mínimo de permanência dos animais destinados à exportação no sistema, por meio de publicação de Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). "A decisão vai atender exigências da auditoria da União Européia no sistema de defesa sanitária do Brasil e garantir maior presença do País no mercado internacional de carne bovina, demonstrando a qualidade do produto nacional", diz o presidente do Fórum Nacional Permanente da Pecuária de Corte da CNA, Antenor Nogueira.

O representante da CNA disse que a medida fortalece as vendas de carne bovina para a União Européia, mercado que absorve cerca de 30% das exportações brasileiras de carne in natura e industrializada. Nogueira destaca que a exigência será aplicada sobre os animais cujo destino seja abate para atender as exportações. Quanto aos demais animais, que não sejam destinados à exportação, a adesão ao sistema de rastreabilidade bovina continua sendo opcional, lembra Nogueira.

Para o presidente do Fórum, a ampliação do prazo de permanência de gado destinado à exportação no Sisbov é regra que tem plena capacidade de ser executada pelos produtores rurais, que estão prontos para atender exigências que possibilitem ampliar a presença do Brasil no mercado internacional de carne bovina. "O criador de gado brasileiro está pronto para avançar no sistema de rastreabilidade", disse Nogueira.

Os veterinários europeus realizaram, entre os dias 30 de agosto e 14 de setembro, uma auditoria no sistema de defesa sanitária do Brasil. Eles estiveram em sete dos principais Estados da produção pecuária brasileira, tendo visitado escritórios de defesa sanitária, frigoríficos, lojas de distribuição de vacinas contra febre aftosa e propriedades rurais, entre outros.

Para Nogueira, a evolução no sistema de rastreabilidade depende, principalmente do avanço na etapa do abate, ou seja, dentro dos frigoríficos. "É vital que processo não se limite apenas ao campo, mas avance até a indústria", diz Nogueira. O Sisbov é responsável pela identificação dos animais que se destinam ao abate e passou a vigor com a publicação da Instrução Normativa nº 01/2002, do Mapa, destinada inicialmente a atender exigências dos compradores da União Européia.

Ele avalia ainda que a auditoria da União Européia servirá para demonstrar que os produtores rurais cumprem sua parte com responsabilidade e transparência em relação ao sistema de rastreabilidade. O dirigente reforça a necessidade de que haja um maior engajamento dos demais elos da cadeia produtiva, como frigoríficos e comércio varejista, para negociar e consolidar um sistema que seja robusto e que traga ganhos de renda para todos os segmentos do setor.