José Maria dos Anjos

Alegando falta de recursos orçamentários para lançar contratos de opção pública para o trigo, o Governo Federal lançou um novo instrumento de comercialização, com opção privada. Segundo o diretor da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, José Maria dos Anjos, que participou do Fórum do Trigo, o Prêmio de Risco para Aquisição de Produto Agrícola Oriundo de Contrato Privado de Opção de Venda (PROP) tem a vantagem de multiplicar o efeito dos recursos disponibilizados pelo governo.

O PROP é uma subvenção econômica (prêmio) concedida em leilão público ao segmento consumidor que se dispõe a adquirir (em data futura) determinado produto diretamente de produtores e/ou suas cooperativas.

O governo estabelece o valor máximo do prêmio, devendo o arrematante disputar esse valor em leilão. Os vencedores serão aqueles que cotarem o menor valor. Além disso, o valor do prêmio será ajustado de acordo com as oscilações do mercado, tendo como teto o valor de fechamento do leilão, sendo que as cotações serão ofertadas de forma percentual decrescente (prêmio máximo igual a 100 %). No passo seguinte, as cooperativas ou moinhos que arremataram o PROP fazem um novo leilão, em que o produtor interessado participa vendendo sua produção a fim de receber o preço mínimo.

José Maria disse que a vantagem do PROP, em relação aos contratos de opção pública, é que, além de garantir o preço mínimo, ele facilita as compras antecipadas pelos segmentos demandantes do produto e reduz a pressão sobre o orçamento das operações oficiais de crédito. Há também uma aproximação do produtor e do consumidor na cadeia produtiva, e a dispensa da necessidade de armazém credenciado. Quem define o armazém para entrega é o arrematante do prêmio.

"Não estamos descartando a utilização dos demais instrumentos, como o AGF e a opção pública. É um mecanismo que foi criado este ano, já foi testado para o algodão e funcionou bem. Queremos testá-lo para o trigo, e vamos implementar rápido, para ver se funciona ou não. Acreditamos que vai funcionar", disse José Maria dos Anjos. 

Curitiba, 20 de setembro de 2005

Senhor Ministro,

Diante do avanço da colheita do trigo da safra 2005 e da falta de liquidez provocada pelos gargalos na comercialização do produto, as entidades representativas da cadeia produtiva dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná promoveram o Fórum do Trigo, no dia 19 de setembro de 2005, na cidade de Curitiba, com o objetivo de discutir alternativas para viabilizar a comercialização dessa safra.

Foi consenso dos líderes presentes ao evento solicitar ao Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, o efetivo cumprimento da Política de Garantia dos Preços Mínimos e a adoção de medidas emergenciais para solucionar a crise.

A produção brasileira de trigo, estimada em 4,8 milhões de toneladas, está concentrada na região Sul do Brasil e corresponde a aproximadamente 50% do consumo total, o que obriga o país a ser um grande importador.

A falta de liquidez é facilmente demonstrada pelo estoque de passagem do último ano, que fechou com aproximadamente 900 mil toneladas, enquanto que a média dos últimos 5 anos ficou em torno de 340 mil toneladas. Esse excedente está contribuindo para que os preços do trigo permaneçam em patamares abaixo do preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal.

O trigo é o segundo item de maior participação na pauta de importações brasileiras. Em 2004, segundo a Secretaria de Comércio Exterior, foram gastos cerca de 730 milhões de dólares com a importação de aproximadamente 4,8 milhões de toneladas, sendo 96% dessa quantidade oriunda da Argentina. A impossibilidade de exportação resultante da baixa taxa de câmbio e a paridade de importação abaixo do preço mínimo estão aviltando os preços e tirando a liquidez do mercado interno.

A situação atual vivenciada pelos agricultores em função da falta de interesse da indústria na compra do trigo nacional resulta num preço de mercado muito aquém dos custos de produção e cerca de 30% abaixo do preço mínimo, o que mostra a necessidade de mudanças na política de apoio à produção interna. É um contra-senso o país não agir para segurar as importações, em nome da unidade do Mercosul, enquanto os produtos brasileiros sofrem retaliações pelo governo argentino, a exemplo das exportações de calçados que estão paradas na fronteira, aguardando para entrar no país vizinho.

O apoio do governo federal ao escoamento do trigo será um importante instrumento para os agricultores do sul do país iniciarem um processo de recuperação da situação crítica que se encontram face aos problemas ocasionados pela seca que dizimou as lavouras da safra de verão. Além disso, evita-se um problema que virá na seqüência, pois os triticultores não terão recursos para pagar os financiamentos de custeio, obrigando o governo a conceder novos prazos para o pagamento das parcelas.

Dessa forma, para que a comercialização e o escoamento da produção possam transcorrer a contento, propomos que o Governo Federal adote com urgência as seguintes medidas:

1. CONTRATO DE OPÇÃO - Disponibilizar contratos de opção de venda de trigo, com cronograma de lançamento dos leilões no período de setembro a dezembro de 2005, para exercício a partir de fevereiro de 2006.

2. PEP - Realizar leilões de Prêmio de Escoamento do Produto (PEP) para viabilizar a remoção do trigo das regiões de produção para as regiões Norte e Nordeste, inclusive para exportação.

3. EGF – Disponibilizar recursos da ordem de R$ 200 milhões para os produtores e cooperativas que não tenham sido contemplados com contratos de opção de venda e PEP, bem como para produtores de sementes.

4. AGF – Alocar recursos para aquisição de trigo para produtores da agricultura familiar.

5. IMPORTAÇÃO: Vedar a entrada de farinha de trigo na forma de pré-mistura e trigo em grão fora dos parâmetros de classificação exigidos pelo MAPA;

6. ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO – Alocação de recursos no orçamento para as operações oficiais de crédito, visando atender a comercialização da safra de trigo 2005 (aquisições e equalizações de preços);

7. CABOTAGEM – Agilizar as mudanças na legislação de cabotagem, permitindo que navios de bandeiras estrangeiras possam realizar este serviço, com o objetivo de aumentar a oferta de navios e reduzir o custo do frete.

8. PIS/COFINS – Permissão para que as indústrias possam usufruir do crédito integral do PIS/COFINS sobre a farinha oriunda do trigo nacional.

9. ICMS – promover alterações na legislação do ICMS objetivando a unificação das alíquotas no comércio estadual e interestadual para o trigo em grão, farinhas e farinhas pré-misturadas.

Diante da gravidade da situação em que se encontra o setor produtivo do trigo solicitamos o empenho de Vossa Excelência para que o conjunto de medidas acima expostas sejam viabilizadas imediatamente.

Atenciosamente

Orlando Pessuti

Secretário da Agricultura

João Paulo Koslovski

Presidente da Ocepar

Ágide Meneguette

Presidente da FAEP