O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em 31/08 voto prorrogando para março e abril de 2006 as dívidas de custeio de algodão, arroz, milho, soja, sorgo e trigo que já venceram ou vencerão neste ano, anunciou o ministro interino da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto. "A medida, envolvendo o alongamento de débito do crédito agrícola estimado em R$ 2 bilhões, contemplará os produtores de todo o país", assinalou.

Foram contempladas as dívidas referentes ao custeio de arroz, milho, soja, sorgo e trigo que venceram em junho, julho e agosto deste ano, informa a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e os produtores de algodão terão as duas primeiras parcelas do custeio que vencem este ano prorrogadas também para os meses de março e abril do próximo ano. Dessa forma, o produtor que está em atraso com seus compromissos dos meses de junho, julho e agosto, poderá pagar o saldo devedor em duas parcelas iguais nos meses de março e abril.

Segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, ao mudar a regra para o pagamento da dívida de custeio da safra passada, o governo quis beneficiar os produtores que compraram insumos com o dólar em alta e, agora, enfrentam problemas com queda do preço de mercado e a flutuação do câmbio. "São produtores afetados pelas condições de mercado. Os produtores afetados pela seca já foram atendidos por negociação anterior", disse Wedekin.

Os financiamentos de custeio do trigo da safra velha, que já tinham sido prorrogados para os meses de junho, julho e agosto também foram contemplados nessa medida.

Os produtores devem apresentar recibo de depósito do produto estocado referente ao financiamento. No caso do produto estocado não cobrir o total da parcela o produtor terá que amortizar a diferença e prorrogar o equivalente do estoque. Os produtores que mantém o produto estocado em armazém próprio serão fiscalizados pelo Banco do Brasil.

Impacto no limite de crédito - De acordo com o voto aprovado pelo CMN, os produtores beneficiados com a prorrogação somente poderão obter crédito com recursos controlados, para lavouras da safra de verão 2005/06, até o valor correspondente à diferença entre o limite autorizado para a nova temporada agrícola e os valores das operações envolvidas na concessão de prazo adicional de quitação. Os produtores beneficiados com a prorrogação só vão obter crédito com juros de 8,75% ao ano para financiar o custeio da próxima safra (2005/2006) se for descontado o valor da dívida prorrogada. "O produtor que tem um limite de financiamento de R$ 200 mil e está prorrogando R$ 50 mil, só poderá contrair R$ 150 mil para a próxima safra", explicou Wedekin.

Na avaliação da FAEP, a medida foi adotada tardiamente, pois as resoluções do CMN são esperadas pelo setor desde o final do Tratoraço, em 29 de junho. Além de deixar de atender grande parte dos produtores, que se descapitalizaram e pagaram seus financiamentos em dia, a resolução dá um fôlego para os produtores que estão em atraso, mas também cria um problema de acesso aos recursos para o custeio da nova safra. O valor prorrogado será descontado do valor do limite de crédito do produtor no financiamento do plantio da nova safra. Desta forma, o produtor terá que buscar uma complementação de recursos no mercado com taxas de juros muito superiores ao do crédito rural convencional.