Quadro das principais irregularidades

Dragagem - O serviço de dragagem nos berços, bacia de evolução e canais, tem que ser conferido obrigatoriamente através de batimetria (constatação do aprofundamento) para efetuar o pagamento à empresa contratada. Relatório da Antaq informa que a APPA se baseia em informações da empreiteira da dragagem para fazer os pagamentos e pior, não informa à autoridade marítima – a Capitania dos Portos – a respeito dos calados, desrespeitando a legislação e criando riscos à navegação.

Questões sanitárias - Em julho deste ano a Antaq foi informada de que havia 26 ratos mortos no telhado de um armazém da APPA. A epidemia de pragas urbanas, ratos e pombos, oferece risco à saúde dos trabalhadores e à qualidade dos produtos exportados.

Transgênicos - A APPA segue transgredindo a legislação federal ao recusar a movimentação de soja geneticamente modificada. A justificativa de que a operação contaminaria as demais cargas não se sustenta. É possível a segregação uma vez que atualmente são movimentados soja, milho, farelos, açúcar e trigo pelos mesmos sistemas, sem quaisquer problemas.

Sinalização náutica - Em função da má conservação dos sinais náuticos, desde setembro do ano passado está proibida a navegação noturna no porto de Antonina. O problema afeta também Paranaguá. O porto ficou fechado por quase um dia inteiro em 19 de agosto, depois que bóias inadequadas foram deslocadas por um vendaval. A empresa contratada pela APPA para fazer a manutenção sequer tinha um rebocador com capacidade para içar as bóias. O serviço teve que ser feito pela praticagem e pela Capitania dos Portos, com apoio dos bombeiros e custos arcados pelos operadores portuários.

Desrespeito ao convênio - A lei obriga a administração portuária a pedir autorização à Antaq antes de qualquer obra no patrimônio da União, o que não é respeitado pela APPA. A APPA também ignora o convênio de delegação que prevê que todos os portos do país devem proceder ao arrendamento da operação portuária, com o objetivo de otimizar as operações e atender ao crescimento da movimentação de cargas.

Relacionamento com o CAP - A Lei federal 8630, de 1993, estabelece que a criação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) tem por fim a administração portuária conjunta e integrada. O superintendente da APPA não participa, não dialoga e não atende às proposições do CAP.