"A atual administração dos Portos de Paranaguá e Antonina parece ter uma atitude deliberada de desconsiderar o poder federal e insiste na distorção dos fatos apresentados nos relatórios técnicos". A afirmação acima, feita pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, resume como se portou o superintendente do Porto de Paranaguá, Eduardo Requião, ao ser confrontado com os fatos na audiência da Assembléia Legislativa sobre as irregularidades do porto, dia 22/08.

A audiência durou quase seis horas ininterruptas e expôs a incompetência e a má vontade da administração do Porto para resolver as irregularidades apontadas em relatórios sucessivos da Antaq, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Paraná, Ministério da Defesa/Capitania dos Portos, Ministério da Justiça/Conportos, Ministério dos Transportes/DNIT, Secretaria da Receita Federal, Conselho de Autoridade Portuária e Assembléia Legislativa.

Negar tudo e jogar a culpa numa suposta conspiração para privatizar o porto – esta foi a tônica do depoimento do superintendente da APPA, ladeado pelo procurador-geral do Estado, Sérgio Boto de Lacerda. A tática fez com que, em diversos momentos, o superintendente fugisse de dar respostas objetivas às perguntas.

Isso ficou claro diante de uma pergunta do deputado Valdir Leite, que quis saber quem estava dizendo a verdade, a APPA ou a Capitania dos Portos, sobre o conserto das bóias deslocadas após um vendaval, que deixou o porto fechado por 14 horas no dia 19 de agosto. Numa nota oficial, o superintendente Eduardo Requião havia afirmado que seus técnicos, junto com a empresa contratada Tecnimport, solucionaram o problema e restabeleceram a segurança na navegação. O relatório do Capitão dos Portos, no entanto, dá conta que a embarcação da empresa contratada para reparos nos sinais náuticos "nem sequer saiu do cais". A Tecnimport tinha um rebocador capaz de içar uma bóia de no máximo duas toneladas – quando, pelo contrato de licitação, deveria ter capacidade para no mínimo 5 toneladas.

As bóias só foram consertadas por que, diante do prejuízo em potencial e falta de ação do porto, os operadores portuários se cotizaram e pagaram pelo serviço de um rebocador. Confrontado com a informação, o superintendente do porto desconversou e disse que "não iria entrar em polêmica com a Marinha do Brasil".

O diretor da Antaq não deixou a pergunta sem resposta. "A empresa contratada pela APPA não fez nenhuma ação concreta para restabelecimento dos sinais. A verdade é que a situação foi resolvida pela Capitania, com ajuda dos bombeiros e da praticagem", afirmou Nóbrega.

O superintendente Eduardo Requião tentou desqualificar os relatórios técnicos que apontam as irregularidades no porto dizendo que todos são "relatórios antigos", e que os problemas apontados já foram resolvidos. Foi desmentido pelos deputados Ricardo Barros e Eduardo Sciarra e pelo diretor-geral da Antaq, Carlos Nóbrega. "Queremos reafirmar que, em data recente, órgãos públicos e diversas instituições privadas têm demonstrado cabalmente que as irregularidades não foram sanadas e os motivos gerados por estes relatórios não foram sanados", disse Eduardo Sciarra. "A APPA, na maioria de suas alegações, diz que os problemas estão sendo resolvidos, que em breve serão resolvidos – e isso já acontece há dois anos e meio. Precisamos de solução imediata", complementou Sciarra.

O dirigente da Antaq, Carlos Nóbrega, afirmou que os problemas do Porto foram repetidamente constatados pela agência fiscalizadora em seis relatórios técnicos, dois deles feitos neste ano. "infelizmente, a administração do Porto assume ora uma posição, ora outra. Um exemplo é a batimetria (medição da profundidade do canal). Em setembro de 2004 a APPA informou que já iria contratar o serviço, que estava em licitação. No início de 2005 o trabalho ainda não havia sido feito. Agora a empresa foi contratada, mas não cumpriu o que determina o próprio edital", afirmou Nóbrega. "O monitoramento da dragagem, para garantir a segurança da navegação, tem que ser feito durante o serviço e não depois que o contrato acabou e que a empresa foi embora", afirmou.

Outra prova de que as irregularidades no porto persistem está em ofício do Tribunal de Contas da União (TCU) do mês de julho, determinando que a Antaq aja com rigor para que o APPA tome medidas saneadoras ou então enfrente as sanções cabíveis. Em foco está a não execução dos serviços de batimetria e dragagem, a falta de biossegurança (infestação de ratos e pombos), falta de manutenção na sinalização náutica e contínua transgressão da legislação federal que permite o plantio e a exportação da soja transgênica.

"O Tribunal de Contas da União nos deu 90 dias de prazo para um novo relatório. Vamos dar mais 30 dias para que a APPA apresente provas concretas de que as irregularidades estão sendo sanadas; se isso não estiver sendo feito, vamos pedir as providências cabíveis e a responsabilização das pessoas", disse Carlos Nóbrega.

Para o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) autor do projeto de decreto legislativo que susta por 90 dias a delegação de convênio entre a União e o Paraná, a bancada paranaense e da oposição "não é a favor da federalização dos Portos do Paraná, mas do processo de intervenção na atual administração".

De acordo com Barros, uma das motivações para a apresentação do decreto foi a pressão da base produtiva, devido ao aumento do frete e conseqüente queda da rentabilidade dos produtores. "Somente no ano passado o prejuízo aos produtores de soja do Paraná foi de aproximadamente R$ 1,5 bilhão", disse o deputado federal, lembrando que cerca de oito estados da Federação, além do Paraguai, utilizam os portos paranaenses para escoar suas produções.

A administração portuária tem se recusado ao diálogo com as instituições e entidades representativas do setor produtivo, sendo que 43 delas apontaram alguma forma de crise institucional. "Outros problemas graves dizem respeito ao tempo de espera para o embarque nos portos, que é cinco vezes maior do que os outros portos brasileiros", alertou.

"Os agricultores também apresentaram uma perda, em geral, de R$ 8,00 por saca de soja exportada em 2004, sendo que tivemos uma queda de 8,81% nas exportações de farelo e grãos de soja entre os anos de 2003 e 2004", acrescentou Barros em sua explanação, ressaltando que no primeiro semestre de 2005, em ralação ao mesmo período do ano passado, essa queda é de 36%.

Em sua exposição, Barros falou da construção do Cais do Oeste que acabou não sendo efetuada, uma vez que o governo estadual não aceitou os recursos de R$ 190 milhões do governo federal, a fundo perdido. "Não obstante, o governo cancelou o contrato e decidiu fazer um novo convênio no valor de R$ 148,5 milhões, tendo uma contrapartida de R$ 29,7 milhões por parte do Estado. O novo convênio acabou sendo cancelado pelo próprio governo federal, que alegou irregularidades e a não confirmação de contrapartida do Estado", disse Barros.

O deputado federal Eduardo Sciarra, integrante da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, disse que a preocupação é com "as perdas que nossos agricultores vem sofrendo". Ele lembrou que a Antaq já pediu a intervenção ao ministro dos Transportes. "Como o ministro, por questões políticas, ainda não fez esta intervenção, o decreto legislativo pode fazer isso: criar condições para que uma auditoria possa superar as irregularidades do porto e apurar responsabilidades". O deputado Sciarra alertou para o fato de Paranaguá não ter implantado ainda o ISPS-Code, sistema internacional de segurança dos navios e instalações portuárias, estabelecido pela ONU para combater o terrorismo. "Há o risco de perder a condição de porto seguro para receber navios de trânsito internacional", alertou.