Quando o produtor rural se depara com as exigências da legislação ambiental em suas propriedades, freqüentemente faz comparações com outros países. Tomamos como exemplo a Comunidade Européia e fazemos uma avaliação de como é tratada a política ambiental naquele bloco econômico.

A preocupação da sociedade européia com questões ambientais tem sido preponderante na definição de suas políticas públicas. De modo geral, o tema meio ambiente tem se tornado central e transversal a todas as demais políticas. Isto se reflete, por exemplo, nas reformas por que passa a Política Agrícola Comum Européia (PAC).

É característico da PAC o pagamento de subsídios aos produtores rurais. De fato, são diversas as ajudas recebidas pelo produtor rural europeu, a mudança é que estas ajudas estão se voltando à renda ou à propriedade, e não mais à produção ou ao mercado, o que levava a distorções de preços e da competitividade.

Porém, para ter direito a receber as ajudas previstas na PAC, o produtor precisa respeitar a chamada "condicionalidade". Em outras palavras, para receber os subsídios ele tem que atender a requisitos mínimos, e entre eles, os requisitos ambientais.

Por exemplo, para receber ajudas à propriedade, o produtor deve manter uma área referente a 10% da propriedade em pousio, além de adotar práticas menos impactantes ao meio ambiente. A restrição de uso na propriedade pode chegar a até 30%, o que é acompanhado por ajudas adicionais.

Até agora era o proprietário que definia onde seria a área em descanso, mas a partir de 2005, com a implantação das reformas na PAC, o produtor deverá destinar ao pousio áreas de maior sensibilidade ambiental, como beiras de rios, para continuar recebendo subsídios.

Há também os programas agroambientais que são pacotes voluntários, de práticas menos impactantes ou ambientalmente corretas. Os produtores que adotam estes programas recebem compensações financeiras, baseadas tanto no incremento do custo de produção, como na redução da produção decorrente das práticas alternativas.

Mas também existem as restrições clássicas que conhecemos no Brasil. Na Espanha, por exemplo, 25% do território nacional são zonas de proteção ambiental. Ecossistemas como as montanhas, as estepes ou sítios de proteção da fauna são objeto de proteção especial com restrições ao desenvolvimento de atividades produtivas.

Nas propriedades, também existem restrições manifestadas de outras formas. Dependendo da região, pode haver limitação da lotação pecuária (cabeças/ha), controle de tratamentos fitossanitários ou cuidados no manejo de dejetos animais.

Outro aspecto da preocupação ambiental da Europa é o posicionamento daqueles países quanto à proteção ambiental em outras regiões do mundo, principalmente os países tropicais como o Brasil.

Segundo Jean Mark Lanoé, da Cooperativa Terrena – uma grande cooperativa da região de Angers, na França – os europeus não desejam que o Brasil "cometa os mesmos erros que a Europa cometeu, ignorando aspectos ambientais na busca do alcance do pleno potencial produtivo". Esta opinião certamente tende a se refletir na forma de barreiras não tarifárias aos produtos brasileiros baseadas em critérios ambientais.

De fato, a política ambiental européia interfere no cotidiano brasileiro, basta lembrar que o atual Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, implantado no Brasil através da Lei 9433/97, é inspirado no modelo francês de gestão de águas. O caráter participativo, garantido através dos Conselhos de Recursos Hídricos e Comitês de Bacias Hidrográficas, já é lugar comum para os franceses e conta com a participação de entidades do setor produtivo como a FNSEA (Fédération Nationale des Syndicats d’Exploitants Agricoles) – órgão análogo à CNA do sistema sindical patronal brasileiro.

Mas não é pelo fato de o sistema de gestão de águas já ter sido incorporado pela sociedade francesa que não existam conflitos. Existe grande contraposição do setor ambientalista – muito forte na política européia – à prática da irrigação pelos agricultores. Isto é de certa forma esperado, uma vez que, na Europa, a disponibilidade de recursos hídricos é bem menor em comparação com o Brasil.

A cobrança pelo uso da água é uma realidade na França, mesmo para o setor agropecuário. O valor da água é definido pelo Estado com base na oferta e demanda de água e os produtores se queixam que o valor cobrado por metro cúbico tem aumentado a cada ano. Talvez este crescente aumento seja reflexo da escassez hídrica que está ocorrendo na Europa.

Segundo Francesco Giubelli, representante da Comissão Européia, a Europa está sofrendo com a redução do suprimento hídrico. Ele constata que o Rio Pó, na Itália, registra os níveis mais baixos da história. Lembra ainda que há dez anos atrás não se falava sobre restrição ao uso da água.

Hoje a situação é bem diferente, na Itália, até mesmo os grandes centros comerciais são obrigados a captar as águas da chuva. Da água captada, 20% deve ser conduzida para canais de irrigação, enquanto outros 20% devem obrigatoriamente ser reutilizados.

Assim, é exagerado afirmar que em outros países não existem exigências ambientais. Uma grande diferença é que na Europa, a sociedade reconhece a importância das medidas de proteção ambiental. Isso se reflete nos termos da política ambiental onde, mesmo que haja restrições obrigatórias, existe a compensação pelas restrições econômicas.

Cláudio Klemz

Assessor de Meio Ambiente – DTE/FAEP