Senado fará audiência pública no Porto


Assinado pelo senador Osmar Dias, a Comissão de Constituição de Justiça e Cidania do Senado aprovou no último dia 3 a realização de uma audiência pública para exame das questões que envolvem o Porto de Paranaguá, particularmente para poder instruir o Decreto Legislativo que susta o convênio de delegação ao governo do Paraná, em conformidade com ato aprovado pelo Câmara dos Deputados.

Ao apresentar sua justificativa, Osmar Dias disse que "o projeto de Decreto Legislativo é polêmico e envolve interesses  econômicos   do 

Paraná e da sua população. Portanto, para ser justo e basear a decisão do Senado, é necessário ouvir os principais envolvidos e interessados no bom funcionamento do porto". Osmar fez referência aos diversos documentos originados pela ANTAq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), TCU (Tribunal de Contas da União) e entidades representativas do setor produtivo que consideram a gestão como principal problema do porto.

Reafirmando sua posição de que o porto paranaense deve continuar público, o senador disse que "continua sendo favorável à manutenção do porto público, com a facilidade que se deve dar para que a iniciativa privada possa trabalhar, exportar, importar. O Porto de Paranaguá é muito importante para todos", declara.

Osmar diz que o Decreto Legislativo não propõe a federalização do porto ("porque já é federal"), mas a intervenção fixa um prazo de 90 dias para que o governo do Estado faça as adaptações exigidas pela agência reguladora. Até que se efetive a audiência pública – que pode ser realizada na próxima quarta-feira ou no dia 17 de agosto – o Decreto não será votado. 


Boletim Informativo nº 877, semana de 15 a 21 de agosto de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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