"Senhora Ministra

Através do ofício 388/05 - GAB/IBAMA/PR, de 27 de julho último, mas que chegou aos destinatários penas dia 4 de agosto, a Superintendência do Ibama no Paraná comunica que a Câmara Técnica Multidisciplinar da Floresta Ombrófila Mista, instituída pela Portaria Conjunta IBAMA/IAP nº 1 de 23 de setembro de 2004, "deliberou pela inclusão de um membro efetivo e suplente para representar o setor empresarial do Estado do Paraná" a ser escolhido em decisão conjunta com a APRE- Associação Paranaense de Empresas de Base Floresta, FIEP- Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Ocepar - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná e a FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná. Este representante participaria dos trabalhos desenvolvidos pela mencionada Câmara.

Essa Câmara Técnica foi criada em 23 de setembro de 2004 mas só teve existência legal em 21 de junho deste ano, quando a portaria conjunta nº 1 foi publicada no Diário Oficial. Durante o interregno, sem que se suspeitasse da sua existência, a Câmara trabalhou com os atuais membros - representantes de órgãos oficiais da União e do Estado e de 6 organizações não governamentais voltadas para o meio ambiente. Esse trabalho deu suporte para a desastrada criação das Unidades de Conservação dos Campos Gerais, Parque das Perobas e o dos Campos de Palmas. Os membros dessa Câmara Técnica, juntamente com técnicos desse Ministério, é que se apresentaram como interlocutores perante a comunidade para discutir -discutir ? - a implantação das mencionadas unidades de conservação em audiências públicas que na verdade não foram realizadas ou realizadas sem a devida atenção aos dispositivos legais, objeto de várias denúncias.

Assim, é muito estranho que a Câmara Técnica decida, agora, convidar um – e apenas um - membro que represente o setor empresarial. Para participar do que? De um trabalho já efetivado e que mereceu repúdio da sociedade pela forma espúria com que foi imposto, contrariando as normas da lei? Além disso, de forma flagrantemente minoritária, sem que haja respeito a qualquer sentido de paridade, que deveria presidir esse tipo de organismo.

O que a FAEP advoga é uma revisão de todo o trabalho na criação das unidades de conservação com a efetiva participação das entidades de classe e de representantes da comunidade, como estabelece a legislação.

Desta forma, estamos desconhecendo a proposta feita, porque não aceitamos convalidar o trabalho dessa Câmara nestas condições. A FAEP não se considera representada por qualquer entidade do setor empresarial que porventura tenha indicado membro para fazer parte da referida Câmara, e nos dirigimos diretamente a Vossa Excelência para que saiba como esses assuntos vem sendo conduzidos no Paraná."

Atenciosamente,

Ágide Meneguette