No mês passado, o deputado Rosenmann apresentou denúncia-crime à Procuradoria Geral da República, mostrando que a Força Tarefa das Araucárias, formada por técnicos do Ministério e de ONG’s, "mistura interesses pessoais com os coletivos, transformando a preservação em instrumento de coação e execução de interesses ideológicos, partidários e até da manutenção de renda e enriquecimento pessoal".

O parlamentar denunciou que existe uma rede explícita de conluio e favorecimentos dentro da Força Tarefa das Araucárias, montada com membros do Governo e representantes de ONG’s. "Houve o envolvimento de setores do Ministério e do IBAMA, onde funcionários e ex-funcionários atuam ou atuaram diretamente com as ONG’s que participaram da Força Tarefa do Grupo de Trabalho das Araucárias".

A presidente da Rede de ONG’s da Mata Atlântica, Miriam Prochnow, que preside também a ONG Apremavi, é ex-funcionária do Ministério do Meio Ambiente. Ela trocou de funções com o marido, Wigold Schaffer, que estava nas organizações não-governamentais e hoje é coordenador do Núcleo Assessor de Planejamento da Mata Atlântica do Ministério.

À frente de todo o processo está o secretário de Biodiversidade, João Paulo Capobianco, que foi coordenador do Instituto Sócio Ambiental (ISA) e presidente da entidade SOS Mata Atlântica. A jornalista Tereza Urban foi contratada como consultora, ora representando a Rede Verde do Paraná e outras vezes a ONG Mater Natura. As duas entidades tem íntima ligação e trabalho com o ISA e a SOS Mata Atlântica. A meia dúzia de ONG’s, e seus dirigentes e ex-dirigentes, todos com estreitas relações profissionais, de amizade e parentesco, compõe a Força Tarefa responsável em propor toda a política para a Araucária – negando a participação democrática a milhares de pessoas afetadas pelos parques, entre elas os agricultores.

No ofício enviado à ministra Marina da Silva, em 28/07, o deputado Max Rosenmman apontou uma mentira da equipe técnica do Ministério que, por si só, "já é a prova definitiva do grave problema". Os estudos de variabilidade genética, que teriam baseado a proposta de criação dos parques, só foram encaminhados ao Ministério no dia 18 de maio de 2005. Depois dos pareceres do IBAMA, incluindo jurídico, para criação das unidades.

O deputado lembra a ministra que o Senado solicitou todos os documentos relacionados ao processo de criação dos parques, e que "na sua análise é até infantil a constatação de que foram montados recentemente, já em 2005!". Os detalhes serão analisados pela Justiça e pelo Ministério Público, mas o parlamentar adiantou que, no processo de criação da Unidade de Conservação denominada ‘Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas’, "a zeloza funcionária da DIREC/IBAMA, fez o termo de abertura do referido processo da unidade no dia 16 de maio de 2005, encerrou o primeiro volume do processo, todos no mesmo dia". Segundo Rosenmann, ainda podem ser observados documentos desconexos, sem despachos, com datas equivocadas, e a própria Exposição de Motivos e o Decreto apresentado pelo IBAMA "antes das consultas públicas e da conclusão dos estudos". E o pior, segundo o deputado, é que o coordenador de Estudos de Representatividade Ecológica do Ministério mandou abrir processos referentes a estas unidades "apenas no dia 1 de abril de 2005", conforme cópia de vários ofícios encaminhados ao Senado.

No processo de criação das unidades de conservação, houve flagrante "desrespeito ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), quanto à efetiva consulta pública, a critérios técnicos e com conteúdo inteligível às populações envolvidas". "O clamor popular de todas as regiões já foi enviado e comunicado por diversas vezes, e a população só começou a ser ouvida efetivamente após as audiências do Senado e da Câmara, e, ainda assim, para constatar nas apresentações que a dita Força Tarefa apresentava informações erradas, tendenciosas, gerando desnecessário conflito e desconfiança", disse Rosenmann.

Por fim, no ofício enviado à ministra, com cópia para o procurador geral da República, Antônio Fernando de Barros e Silva de Souza, e para a procuradora chefe no Paraná, Renita Cunha Kravetz, o parlamentar paranaense afirma compartilhar "de sua preocupação com a floresta de Araucária, e só a aplicação justa e correta da Lei, a transparência de atitudes, a impessoalidade e a credibilidade das ações de Governo poderão resolver este problema". O que não ajuda, segundo o deputado, são as ações tomadas de forma emocional, que só geram mais destruição, como a suspensão do corte de Araucárias e dos Planos de Manejo, por resolução do CONAMA, e que transformaram "esta árvore infelizmente em símbolo de imobilidade, fazendo com que a mesma tenha sofrido a maior destruição de sua história, em função de uma política errada".

O deputado alerta que, neste grave erro político, mesmo denunciado, "o Ministério tem se calado e não enfrentado a realidade de garantir o uso de uma espécie que facilmente se reproduz, desde que estimulada, coibindo abusos sim, mas fomentando, estimulando e premiando aqueles que conservam e souberam preservar esta espécie".

O deputado Max Rosenmann também enviou ofício ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Barros e Silva de Souza, "ratificando e confirmando o que ouvi na reunião do dia 23/06/05, no município de Palmas, Paraná, conforme gravação em CD, onde houve uma discussão forte entre um dos participantes, que confirmou publicamente o conluio criminoso entre as ONG’s contratadas sem licitação, que receberão uma boa quantia em dinheiro em retribuição dos serviços executados".

O parlamentar ressaltou que as ONG’s "são verdadeiras empresas particulares de funcionários do Ministério do Meio Ambiente, que terão um enriquecimento ilícito, as quais estão em nome de familiares desses funcionários e que estão participando da criação dos parques". A resposta da ministra Marina da Silva não justifica a gravidade dos fatos, diz Rosenmann, mas só fala da tecnicidade da proposta em 241 páginas.

Quanto às audiências públicas, apesar de ter havido alguns contatos do Ministério do Meio Ambiente com prefeitos e comunidades principais, "verdadeiramente o assunto ficou entre quatro paredes e somente agora, com o prato pronto, é que a sociedade foi chamada para Audiência Pública, e mesmo assim, as suas opiniões e alternativas, não foram aceitas pelo Ministério do Meio Ambiente" – alertou Rosenmann.