Casa em Ordem é avaliado após |
Ao todo foram 499 palestras e mais de 13 mil produtores beneficiados com as informações levadas a campo. De acordo com a equipe técnica responsável pelas palestras, os resultados não são facilmente mensuráveis por ser um trabalho de caráter preventivo. “O objetivo é levar conhecimento aos produtores rurais para que eles não sejam autuados, não tenham problemas com órgãos de fiscalização. Levar esse alerta e evitar que o produtor rural por desconhecimento da legislação seja penalizado”, explica Rasera. O “Casa em Ordem” é um programa da FAEP lançado em 2003 para alertar os produtores rurais sobre questões jurídicas que muitas vezes passam despercebidas por eles. O conteúdo trata de legislação trabalhista, previdenciária, tributária, ambiental e agrária, orientando o produtor sobre a função social da propriedade. Com as palestras, procura-se levar ao setor rural uma série de orientações sobre decretos, portarias, instruções normativas e toda a legislação que afeta a atividade agropecuária. Ao mesmo tempo em que leva este programa a campo, paralelamente a FAEP se mantém ativa na defesa dos interesses dos produtores rurais, trabalho traduzido na declaração do presidente da entidade, Ágide Meneguette: “As leis podem ser injustas e inadequadas, mas devem ser obedecidas enquanto não puderem ser revogadas ou modificadas”. A intenção é levar, até o fim deste ano, pelo menos um evento relacionado ao programa aos 114 municípios do estado que ainda não foram palco das palestras. Para tanto, existe um cronograma de trabalho junto às turmas do Programa Empreendedor Rural(maiores informações no Espaço Empreendedor Rural)além do atendimento a solicitações avulsas feitas via sindicato rural. |
A meta do Programa Casa em Ordem para o segundo semestre deste ano é atender todos os municípios do estado. “A intenção é fechar todo o Paraná com pelo menos um evento em cada município, levando ao produtor informação sobre a legislação da propriedade rural”, anunciou o instrutor do programa, Dalton Celeste Rasera, durante reunião de avaliação na semana passada (1º/08) dos resultados do programa em dois anos de ação.