Porto de Paranaguá pode parar
em setembro, alerta deputado

O Porto de Paranaguá pode perder em setembro as condições de operar com os principais portos do mundo. Esse desastre anunciado é resultado da incompetência administrativa levada às últimas conseqüências, segundo alerta do deputado Valdir Rossoni (foto), líder da Oposição na Assembléia Legislativa. A informação é da Assessoria de Imprensa da Liderança da Oposição da Assembléia Legislativa.

Rossoni, que presidiu a CPI do Porto, diz que a APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, comandada por Eduardo Requião - perdeu todos os prazos para se adequar ao ISPS Code – conjunto de dispositivos antiterror estabelecidos pela Organização Marítima Internacional (IMO), a serem implantadas nos 162 países signatários, entre eles o Brasil.

A IMO determinou que até setembro deste ano todos esses portos devem ter adotado uma série de medidas de segurança contra atos terroristas contidas no ISPS Code. Para ter esse aval Paranaguá precisa que o governo federal ateste – através da Comissão Nacional de Segurança nos Portos e Vias Navegáveis (Conportos) - que essas medidas de segurança foram implementadas. “Apesar de dispor de verba específica - liberada pelo Conselho da Autoridade Portuária (CAP), de mais de R$ 4 milhões para tocar essas obras há aproximadamente um ano - elas não foram sequer iniciadas”, diz Rossoni.

O deputado diz estranhar que sucessivas licitações foram realizadas para obras destinadas a adequar Paranaguá às normas do ISPS Code. Nenhuma delas parece ter agradado o superintendente do Porto, Eduardo Requião, que as cancelou. “Todo esse processo acabou levando o Porto a uma situação gravíssima”, diz Rossoni.

A partir de setembro, diz o deputado, os portos serão divididos pela IMO em “portos limpos” e os “portos sujos”. Paranaguá, a partir de setembro, será considerado um “porto sujo”, lembra o deputado.

Hoje só existem quatro portos no Brasil que não se adequaram às normas do ISPS Code e correm o risco de ficar fora do comércio internacional. Paranaguá é um deles. “Se até setembro não nos integrarmos estaremos fora das rotas internacionais”, alerta Rossoni.

Agrava essa situação, diz o deputado, o fato que o Paraná tem todas condições para se enquadrar nessas normas. “Tem dinheiro próprio, recursos fartos provenientes do mais eficiente sistema de tarifas portuárias do país. Um sistema herdado pronto por Roberto Requião”.

Em setembro vai haver uma inspeção internacional no Brasil. É a data limite. O Paraná não poderá mais exportar para a Europa e para os Estados Unidos. “Paranaguá ficará fora do mundo”, alerta Rossoni.

Reação ao terror

Com o atentado contra as torres do World Trade Center em 11 de setembro de 2001 as atenções mundiais se voltaram para fechar as brechas de segurança para evitar m novo ataque terrorista de grandes proporções. Os portos dedicados ao comércio internacional foram identificados como possíveis riscos de segurança. Até uma bomba nuclear ou uma “bomba suja” (armas convencionais utilizadas para espalhar material radioativo por vastas áreas) pode ser colocada em um contêiner e embarcada, sem ser detectada, para o Porto de Nova York, por exemplo.

Em 2002 durante uma conferência de segurança a Organização Marítima Internacional (IMO) instituiu uma série de medidas de segurança denominado ISPS Code. Essas normas devem ser implementadas nos 162 países que integram a IMO, dentre eles o Brasil.

O Brasil adotou o ISPS Code para a elaboração dos planos de segurança portuária de cada porto e terminal do país, público ou privado, que opere no comércio internacional. Cabe ao governo de cada país fiscalizar a implementação do ISPS Code, garantir e certificar a segurança das instalações portuárias em obediência ao código internacional.