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Passado
um mês da manifestação que levou 25 mil produtores a Brasília
no Tratoraço, um novo balanço sobre as respostas do Governo às
reivindicações do setor rural mostra pouco avanço em vários
itens.
Durante
o Tratoraço, o governo apresentou uma série de propostas,
garantindo apoio à atividade rural. Mas ao aproximar-se o plantio
da nova safra, o governo voltou atrás e retirou de pauta várias
promessas. Por outro lado, as propostas que estão em estudo
esbarram na lentidão das negociações ou no Ministério da
Fazenda.
A
lista de pleitos não atendidos pelo governo ainda é maior do que
as propostas atendidas, conforme a seguir:
1.
Alocação de recursos para aquisição de Cédula de Produto
Rural Financeira (CPRF) emitida por produtores com dívidas com
cooperativas e fornecedores de insumos:
Resultado:
parcialmente atendido.
A
resolução 444 de 20/07/2005 aloca R$ 3 bilhões, com custo de
8,75% para o produtor e de 5% para o fornecedor de insumos. O
aumento da TJLP acima de 9,75% ao ano será arcado pelo fornecedor
e na eventualidade de redução da TJLP será repassada para o
fornecedor. Revoga a Resolução 436 de 02/06/2005, que destinava
R$ 1 bilhão para as perdas de safra nos Municípios com Decreto
de emergência.
A
linha de financiamento depende de adesão dos
fabricantes/fornecedores e cooperativas ao programa. A aprovação
de limite de crédito das empresas nos bancos pode ser um fator
limitante para absorver toda a demanda de dívidas.
2.
Prorrogação do custeio da safra
Resultado:
parcialmente atendido.
O
governo alega que prorrogar os custeios desse ano impacta nos
recursos para o custeio da safra 2005/2006. Prometeu apenas a
prorrogação do custeio de 2004/05 para produtores de arroz,
soja, algodão, milho, trigo e sorgo do Centro-Oeste e da Bahia.
Pela medida, as parcelas vencidas e vincendas de junho, julho e
agosto de 2005 poderão ser liquidadas em março e abril de 2006.
A CNA já solicitou que tais medidas sejam extendidas para todo o
país.
Os
produtores podem recorrer a solicitação de prorrogação nos
bancos para análise "caso a caso", conforme o Manual do
Crédito Rural do Banco Central.
3.
Liberação de garantias da dívidas rurais (PESA,
Securitização, etc)
Resultado:
indefinido - trabalho está muito lento. O assunto é tema de um
grupo de trabalho, mas até o momento houve apenas uma primeira
reunião no MAPA (Ministério da Agricultura).
4.
Suspensão das execuções judiciais das dívidas a serem
renegociadas
Resultado:
indefinido.
Esse
tema está sendo discutido no grupo de trabalho que trata da
liberação das garantias das dívidas do PESA e Securitização.
Os
bancos oficiais não receberam orientação para aguardar o
término das negociações.
5.
Renegociação das dívidas (PESA, Securitização, Recoop, Fundos
Constitucionais e outros)
Resultado:
não atendido.
O
governo acenou que iria estudar os casos de produtores que estavam
adimplentes até 31/12/2004, mas voltou atrás na negociação e
negou o pedido. O Ministro da Agricultura informou que o
Ministério da Fazenda é contra a medida. O setor ainda cobra uma
renegociação das parcelas que vencem este ano para os produtores
que tiveram problemas com a estiagem e de comercialização.
6.
Arroz: Preço de exercício de R$ 25,00/50kg
Resultado:
não atendido.
Aguardando
prorrogação de parcelas de custeio, na mesma forma que ocorreu
com o Centro-Oeste e Bahia, e também esperando resultados do
comportamento de preços ante leilões. O governo estipulou na
síntese do Plano Safra 2005/2006 um preço mínimo de
R$22,00/50kg.
7.
Aumento dos limites de custeio para próxima safra
Resultado:
parcialmente atendido.
Ministro
da Agricultura disse que não será possível atender os pedidos
do setor, mas alguns aumentos estão previstos no Plano Safra
2005/2006. Estipula que está definida a manutenção dos limites
de adiantamento de crédito por tomador da safra 2004-05 e que
poderão obter limite adicional os produtores que:
a)
Já praticarem ou apresentarem plano de recuperação de matas
ciliares e reserva legal (15% de adicional);
b)
Utilizarem sistemas de rastreabilidade na produção pecuária
(15% de adicional);
c)
Comprovarem utilização de práticas de integração
lavoura-pecuária (limites independentes entre custeio agrícola e
custeio pecuário).
8.
Seguro rural
Resultado:
parcialmente atendido.
Promessa
de alocar R$ 10 milhões para subvenção ao prêmio. Esse valor
poderá subsidiar 1/3 do prêmio. O valor máximo a ser segurado
será de R$ 500 milhões (O Valor Bruto da Produção das 20
principais culturas agrícolas é de R$ 97 bilhões). Para a safra
2004/05 existia orçamento de R$ 20 milhões. Portanto, o que se
promete ao setor é metade do que já existia.
9.
Importação de agroquímicos do Mercosul
Resultado:
indefinido. Faltam
estudos e regulamentação.
Proposta
de alteração de Decreto 4074, de 2002, na Câmara Setorial de
Insumos. Modificar a Lei de registro de agroquímicos para
possibilitar a importação direta pelos produtores de
agroquímicos genéricos do Mercosul em atendimento à decisão do
painel de arbitragem do Mercosul.
10.
Drawback agropecuário
Resultado:
indefinido. Faltam estudos e regulamentação. |
