A conscientização dos produtores rurais de Santa Terezinha de Itaipu sobre a necessidade de emitir Nota Fiscal do Produtor foi o principal tema da reunião de 18 de julho no auditório da Prefeitura local. O evento foi realizado em conjunto pelo Sindicato Rural e a administração pública de Santa Terezinha de Itaipu.

Nilson Hanke Camargo, assessor do Departamento Técnico/Econômico da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), falou sobre a Nota Fiscal do Produtor, constatando grande interesse sobre o documento fiscal. "Houve uma presença forte dos produtores da região, com muitas perguntas sobre a emissão da nota do produtor", relata.

Nilson destacou as "três principais importâncias" da nota:

• comprovar o uso da propriedade pela constatação da produção;

• atender a exigência legal de transitar com a nota do produtor; e

• comprovar o recolhimento, ao INSS, para efeito de benefícios do produtor de economia familiar (pensão, aposentadoria e auxílios previdenciários).

Segundo dados citados pelo chefe da Unidade Municipal de Cadastramento, Marcos Ramão Lovera, ao jornal O Paraná, 80% dos produtores rurais do município não costumam emitir a nota do produtor rural. Lovera está concluindo o levantamento de dados do censo rural para saber o número de propriedades rurais existentes. Até o começo da quinzena de julho, 730 produtores estavam cadastrados na Unidade Municipal de Santa Terezinha de Itaipu. A expectativa, segundo a reportagem do jornal, é que o número final chegue a mil produtores.

De acordo com o assessor da FAEP, Nilson Camargo, ainda falta maior conscientização do produtor sobre a importância da emissão desta nota. Ele assegurou que o problema não acontece apenas em Santa Terezinha mas em todos os municípios do Paraná. Camargo enfatizou a questão de o produtor ser penalizado por multas devido à falta de emissão dessas notas, a possibilidade do risco de ter a sua propriedade considerada improdutiva, e o déficit do INSS para o produtor de economia familiar.