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A
retomada das invasões de áreas rurais por sem- terra em
Ortigueira, Faxinal e Ponta Grossa, no começo da segunda quinzena
de julho, provoca uma nova onda de temor e intranqüilidade entre
os produtores paranaenses. A FAEP foi contatada pela família
proprietária da Fazenda Brasileira (entre Ortigueira e Faxinal),
parcialmente tomada desde janeiro de 2003 e totalmente invadida
desde 16 de julho último.
Conforme
o e-mail do pedido de socorro "nenhuma providência foi
tomada" apesar de uma ordem de reintegração de posse ter
sido concedida pela Justiça logo após a primeira invasão, há
mais de dois anos. " Pois bem: em 16 de julho de 2005, o
restante das terras foi tomado por mais integrantes do MST. Mais
uma ordem judicial foi ignorada e as polícias civil e militar,
avisadas, nada fizeram", lamenta o porta-voz da família
atingida.
O
coordenador da Comissão de Política Fundiária da FAEP,
Tarcísio Barbosa de Souza, mostra-se apreensivo com a inércia do
Governo do Estado em reintegrar de imediato as fazendas produtivas
invadidas pelo MST. "São várias áreas que permanecem
invadidas no Estado. Várias aguardam há anos pelo cumprimento
das ordens judiciais de reintegração de posse", volta a
advertir.
Dia
19 já passava de 500 o número de invasores do MST, que tomaram
um sítio ao lado da Embrapa de Ponta Grossa. E mais 300, vindos
de outras regiões eram aguardados na mesma área, para armar
barracas e reforçar o movimento de intimidação rural.
Os
proprietários entraram na Justiça pedindo a reintegração de
posse das áreas. No caso da Fazenda Brasileira, crescem a revolta
e indignação com a falta de interesse do Governo do Estado, em
obedecer as leis que assegurar o direito do proprietário. A
família quer a responsabilização do Estado por "
desobediência, já que há jurisprudência concedendo
indenização em casos de não cumprimento de ordem
judicial". Os relatos são de destruição total de
instalações, benfeitorias e roubos de equipamentos.
De
acordo com Tarcísio, o proprietário rural fica desamparado num
dos momentos mais cruciais quando o próprio governo se exime de
atender os preceitos da Lei. "O respaldo, a complacência e a
conivência do Governo do Estado em relação às ações ilegais
do MST podem provocar o recrudescimento da violência no
campo", adverte mais uma vez. Principalmente, durante um
período de crise como a agropecuária enfrenta hoje, com preços
em queda, câmbio desfavorável e redução da renda do setor.
Araupel
- Das questões levantadas e emblemáticas sobre as intervenções
intempestivas do MST, um dos piores exemplos é o ocorrido com a
fazenda Araupel, em Quedas do Iguaçu (Sudoeste). Após as
sucessivas invasões, que resultaram na perda de bens, de postos
de trabalho (dezenas de moradores desempregados) , de máquinas e
benfeitoriais, os sem-terras acabaram por desmatar, e destruir,
mais de 10.500 hectares de reserva florestal para venderem a
madeira. "Um crime ecológico que permanece sem punição
até hoje", aponta Tarcísio.
CPI
da questão agrária - No
ano passado, o relatório final da Comissão Parlamentar de
Inquérito da Questão Agrária da Assembléia Legislativa do
Paraná, trouxe denúncias de produtores invadidos, de terem
registrado boletins de ocorrência em órgãos policiais, do setor
agrário e ambiental, sem receber qualquer resposta das
autoridades. A CPI instalada em 23 de maio de 2004investigou os
conflitos agrários e as invasões de terra no Paraná. E revelou
ligações entre o governo do estado e lideranças do MST.
Os
proprietários relataram ter enviado documentos que comprovariam a
omissão da polícia depois dos furtos e roubos de equipamentos
das fazendas São Judas Tadeu e Agropecuária Marcosanto depois
das invasões. Uma ação de reintegração de posse que chegou a
ser iniciada por um comandante da PM de Antonina, cumprindo
determinação da Justiça, custou ao militar o afastamento do
cargo e um Inquérito policial militar, ao fim do qual o oficial
foi reintegrado. O relator, deputado Mário Bradock, estranhou o
pretexto atribuído ao delegado de Antonina para não dar segmento
aos inquéritos - o de que estaria impedido de agir por
"ordens superiores"- e sugeriu que os documentos
apresentados pelos depoentes sejam encaminhados ao Ministério
Público. n |