Os produtores rurais com financiamento de investimento vencido ou a vencer em 2005 e que sofreram com as perdas pela seca devem solicitar junto aos agentes financeiros o pedido de prorrogação de sua parcela até o próximo dia 29 de julho. O modelo de solicitação da prorrogação pode ser acessado no site da FAEP.

É importante que o produtor faça o quanto antes esta solicitação, evitando transtornos de última hora e a perda deste prazo, o qual já foi estendido algumas vezes, mas não deverá sofrer novas alterações conforme a resolução 3.287 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

As linhas contempladas são de financiamentos com recursos oficiais nas linhas de investimento do BNDES, PROGER, PRONAF e FINAME ESPECIAL. Não foram contemplados, apesar dos esforços da FAEP, os investimentos do setor pecuário.

Numa tentativa de reverter junto ao Governo a situação dos produtores com investimentos tendo o último vencimento em 2005, mas que não foram amparados nas medidas de prorrogação, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura e ao Banco Central, conforme abaixo:

"O Banco Central editou a resolução 3.269 no dia 17 de março de 2005 que dispõe sobre a prorrogação de vencimentos das parcelas de financiamentos dos programas de investimentos, com recursos do BNDES, equalizados pelo Tesouro Nacional, dos financiamentos de investimentos associados às culturas de arroz, milho, soja, trigo e algodão.

A resolução 3.269 em seu inciso II, art. 2. dispõe sobre os produtores com comprovada perda de estiagem ou dificuldades de comercialização e que estão localizados em municípios não abrangidos por reconhecida situação de calamidade ou de emergência. Estes produtores terão um prazo de até no máximo três anos de prorrogação, respeitados os prazos máximos estabelecidos na regulamentação específica de cada programa.

Diante disso, para o produtor que tenha financiamento numa linha de cinco anos, e que estiver para pagar a última parcela este ano, a medida de prorrogação será inócua e o pagamento deverá ser feito no prazo, apesar do produtor ter sofrido com a seca e não ter renda suficiente para pagar a parcela de 2005.

A resolução 3.287 do Banco Central alterou para o dia 29 de julho o prazo final de solicitação, por parte dos produtores frente aos agentes financeiros, para prorrogar os financiamentos de investimentos vencidos ou vincendos em 2005.

Por esta razão, para evitar que vários produtores sejam prejudicados, solicitamos que os financiamentos de investimento com último vencimento em 2005 sejam inclusos no âmbito das medidas de prorrogação vigentes."