O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabeleceu um prazo de seis meses para adequação dos novos parâmetros de qualidade do leite definidos na Instrução Normativa nº 51, em vigor desde sexta-feira (01/07) nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Nas regiões Norte e Nordeste, a IN 51 passará a vigorar a partir de 01/07/2007.

Segundo a chefe da Divisão de Leite do Dipoa, Priscilla Bagnatori Rangel, a IN admite o transporte de leite cru em latões em temperatura ambiente, desde que a matéria-prima atinja os padrões de qualidade definidos em regulamento técnico específico e o leite seja entregue nas indústrias em no máximo 2 horas após a ordenha. "Os produtores com dificuldades de se adequar à normativa não ficarão obrigados a adquirir tanques de refrigeração", explicou Priscilla.

A IN 51, de setembro de 2002, estabelece novos padrões de qualidade para os diversos tipos de leite comercializados no país. Ela fixa parâmetros como contagem de células somáticas e contagem bacteriana total, além de estabelecer padrões mínimos de gordura, proteína e acidez, entre outros.

Segundo Priscilla Rangel, a nova regra também permite o uso coletivo de tanques de refrigeração a granel (comunitários) e tanques por imersão em água gelada. Durante o início da IN, as ações de fiscalização terão caráter educativo, visando orientar o produtor. "O produtor rural não será prejudicado, pois as exigências referem-se, basicamente, à sanidade do rebanho leiteiro e à higiene, fatores essenciais no processo produtivo, independentemente de normas", ressaltou a técnica. Ela acrescentou que, nesta primeira etapa, a IN 51 tem como objetivo levantar informações sobre as condições higiênico-sanitárias do leite cru refrigerado produzido nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. "Serve também para identificar os eventuais entraves que possam dificultar a execução dos procedimentos previstos", informou a chefe da Divisão do Leite.

Priscilla Rangel disse ainda que as indústrias deverão monitorar a qualidade da matéria-prima, encaminhando as amostras de leite cru para um dos laboratórios da Rede Brasileira de Laboratórios de Controle da Qualidade do leite (RBQL).Ela enfatizou que a melhoria da qualidade do leite no Brasil permitirá ao consumidor ter acesso a produtos lácteos mais seguros. O Brasil produz anualmente cerca de 24 bilhões de litros de leite.