A manifestação de 25 mil produtores rurais de 13 estados brasileiros, reunidos no Tratoraço em Brasília (29/06), colocou na ordem do dia a crise da agropecuária e obteve do Governo Federal algumas medidas de apoio há muito reclamadas pela categoria. Faltou encaminhar soluções para questões importantes levantadas pelos produtores, mas o Governo afirmou precisar de mais tempo para analisar.

Nos quatro dias de mobilização na capital federal, houve diversas rodadas de negociação com a participação da CNA, Federações Estaduais da Agricultura, OCB, Senadores, Deputados e Sindicatos rurais.

Dentre as medidas práticas de apoio, está a liberação de novos R$ 3 bilhões para renegociações de dívidas de produtores com fornecedores de insumos, em operações que serão realizadas via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No início de junho, parcela de R$ 1 bilhão havia sido liberada para esse tipo de operação, mas atendendo somente propriedades localizadas em municípios nos quais houvesse reconhecimento oficial de estado de emergência pela Defesa Civil, ou seja, onde ocorreram prejuízos devido à seca ou excesso de chuvas.

Dentro dessa linha de crédito, será cobrado juro de 5% ao ano, mais a variação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 9,75% ao ano. O produtor vai pagar taxa de 8,75% ao ano e o spread (diferença entre taxas de captação e de aplicação) será de responsabilidade do fornecedor de insumo, que arcará com a diferença entre as duas taxas, ou seja, 5% ao ano. O mecanismo garante a continuidade da produção em toda a cadeia da agropecuária.

O presidente Lula autorizou a reavaliação do patrimônio dado como garantia por produtores que contraíram dívidas por meio dos planos de securitização e do Pesa (Plano Especial de Saneamento de Ativos). Essa reavaliação deverá liberar garantias, permitindo ao agropecuarista ter acesso a nova linhas de crédito, alavancando sua atividade produtiva. Outra garantia dada pelo Governo foi a prorrogação das parcelas do Pesa e da securitização que vencem este ano, para quitação um ano ao final do plano original de pagamento. Essa prorrogação está garantida para produtores que estavam adimplentes em 31 de dezembro do ano passado.

Ficou garantido também que o Governo vai deslocar R$ 3 bilhões do orçamento do Programa de Modernização da Frota de Tratores e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) para operações de custeio. Dessa forma, dos R$ 5,5 bilhões originalmente programados para utilização em créditos do Moderfrota na próxima safra, o programa contará com R$ 2,5 bilhões.

Veja algumas das conquistas obtidas
e reivindicações ainda pendentes:

1 - Compras a prazo de insumos, máquinas e equipamentos
Proposta - Alocar, inicialmente, do FAT/BNDES, R$ 3 bilhões para aquisição de Cédula de Produto Rural Financeira (CPRF) e outros recebíveis emitidos pelos produtores, junto aos fornecedores/fabricantes de insumos, máquinas e equipamentos, com taxas adequadas, para os produtos com dificuldade de comercialização.
Resultado: plenamente atendido.
Os encargos financeiros dessa negociação serão de 8,75% ao ano para os produtores rurais e 5% para os fornecedores/fabricantes. O Presidente da República comprometeu-se a sensibilizar a adesão dos fabricantes/fornecedores no programa.

2- Custeio da safra 2004/05
Proposta - Prorrogar as parcelas vencidas e vincendas em 2005 pelo prazo de até 5 anos.
Resultado: indefinido.
O governo pediu tempo para buscar solução para a prorrogação do custeio das culturas afetadas por problemas climáticos ou de comercialização.

3 - Liberação de garantias das dívidas securitizadas, do Pesa e outras
Proposta - Reavaliar os bens e títulos oferecidos como garantias das dívidas e liberar as excedentes.
Resultado: Autorizado. O governo irá constituir grupo de trabalho com a participação da CNA para estabelecer os critérios e implementar a medida.

4 - Renegociação de dívidas antigas
Proposta - Readequar nos contratos de crédito, Securitização, PESA, Recoop, Fundos Constitucionais e outros, o cronograma das prestações de acordo com a capacidade de pagamento para os produtores que foram afetados pela seca e problemas de comercialização.
Resultado: atendido com restrição. Serão beneficiados os produtores que estavam adimplentes até 31/12/2004.

5 - Medidas de apoio à comercialização e competitividade da agricultura - Proposta - Fixar o preço de exercício do contrato de opção arroz irrigado em R$ 25,00/50kg, para assegurar a comercialização de 1,5 milhão de toneladas.
Resultado: indefinido.
O governo admitiu a correção do preço mínimo do arroz e o preço de exercício para o contrato de opção. A proposta do governo de R$ 23,00/50kg para o preço mínimo do arroz irrigado não atende a expectativa dos produtores. Por isso continuam as negociações.

6 - Elevação dos limites para crédito de custeio e de comercialização Proposta - Corrigir os limites de financiamento de custeio e de comercialização considerando os aumentos nos custos de produção, verificados nas diversas regiões.
Resultado: Parcialmente atendido.
O governo admitiu o aumento de até 15% para os limites de financiamentos para os recursos controlados do crédito rural para o custeio, para os produtores que apresentarem plano de recuperação de matas ciliares e reserva legal. O setor defende o limite de R$ 700 mil para as lavouras de algodão, arroz irrigado, milho, feijão, mandioca, trigo, soja e sorgo e de R$ 250 mil para as demais lavouras e pecuária.

7 - Seguro rural - Proposta - Alocar volume de recurso suficiente para subvenção de 1/3 do prêmio do seguro rural e criação do Fundo de Catástrofe . 
Resultado: atendido. O governo irá alocar recursos para a subvenção ao prêmio do seguro rural e criará o fundo de catástrofe. Essa medida pretende indenizar o produtor cuja lavoura foi afetada por problemas climáticos, substituindo a política paliativa de simples prorrogação do custeio.

8 - Importação de agroquímicos do Mercosul - Proposta - Modificar a Lei de registro de agroquímicos para possibilitar a importação direta pelos produtores de agroquímicos genéricos do Mercosul em atendimento à decisão do painel de arbitragem do Mercosul.
Resultado: atendido.
O governo irá cumprir o acordo do Mercosul que possibilita a importação de 27 substâncias ativas e suas formulações, com a possibilidade de ampliar a importação de outros países. Essa medida permitirá uma economia para os produtores de US$ 750 milhões/ano.

9 - Drawback agropecuário - Proposta - Autorizar o regime de drawback para todos os produtos agropecuários destinados à exportação, mesmo para pessoas físicas que realizam operações com tradings e cooperativas, mediante a importação de fertilizantes, agroquímicos, outros insumos, máquinas e implementos utilizados na produção agropecuária.
Resultado: atendido.
O governo irá também retirar a cobrança do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que é de 25% sobre o valor do frete. A economia, por exemplo, na importação de fertilizantes, poderá resultar numa redução de até 10% no preço do produto.