Comissão Técnica apóia projeto
de conversão do Código Florestal

Produtores rurais de diversas regiões do estado, integrantes da Comissão Técnica de Meio Ambiente da FAEP, expressaram apoio à aprovação na íntegra do Projeto de Lei de Conversão nº 10, do deputado federal e vice-presidente da Federação, Moacir Micheletto. Os produtores estiveram reunidos nesta segunda-feira, 20 de junho, em Curitiba. O projeto de conversão do Código Florestal foi aprovado na Comissão Mista do Senado em 5 de setembro de 2001, e aguarda votação desde então. 


O projeto trata o assunto com equilíbrio e atende algumas reivindicações importantes dos produtores rurais, como a possibilidade de inclusão da mata ciliar na composição da reserva legal.

Segundo a proposta de Micheletto, as pequenas propriedades (com até 30 hectares) ficarão isentas da exigência de reserva legal. Para os outros produtores, o projeto cria a possibilidade de compensação da área da reserva em outra área, contanto que dentro da mesma bacia hidrográfica e do mesmo bioma. Existe uma mobilização no Congresso para que o Projeto de Conversão seja levado a votação logo, por que já faz quatro anos que um tema de importância nacional tem sido legislado por meio de Medida Provisória.

 

Boletim Informativo nº 870, semana de 27 de junho a 03 de julho de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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