O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcânti, comenta o recebimento do estudo enviado pela FAEP sobre "Os Novos Índices de Rendimento e a Propriedade Rural Produtiva- Uma Crítica aos Critérios Empregados". Em ofício a Ágide Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Paraná, Cavalcânti agradece a confiança "em nossa proposta de criar um elo entre o Parlamento e a sociedade". O documento foi encaminhado para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Apoio à solicitação da agropecuária paranaense para que o Governo Federal refaça o processo de Consultas Públicas sobre a criação de 8 Unidades de Conservação Federal no Paraná e Santa Catarina- O deputado federal Moacir Micheletto encaminhou à Ministra do Meio Ambiente, senadora Marina Silva, o apelo da FAEP para que o IBAMA e o MMA, em conjunto com os órgãos ambientais estaduais, considerem o pedido dos produtores rurais. As queixas referem-se a superficialidade e a falta de esclarecimentos básicos por parte das equipes do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama, que promoveram as intempestivas audiências. "As consultas não atenderam às expectativas da população nem a função legal da consulta pública, conforme estabelecido no Regulamento da Lei nº 9985/00", reitera. O que se está reivindicando, ressalta o parlamentar "é que seja respeitado o direito à informação e que o processo seja reiniciado e conduzido de forma correta e democrática pelo Governo Federal".
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Boletim
Informativo nº 870, semana de 27 de junho a 03 de julho de 2005 | VOLTAR |