Unidades de Conservação Ambiental
Congresso requer mais informações

 Requerimento de mais informações para esclarecer aspectos técnicos antes da assinatura dos decretos de criação das unidades de conservação ambiental no Paraná e Santa Catarina foi apresentado pelo senador Osmar Dias no começo do mês, ao Senado. O pedido foi aprovado pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), e do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA).

O governo terá que refazer as audiências públicas no Estado antes de criar as cinco UCA planejadas para o Paraná. Para o senador "o cuidado, a cautela, a obediência à legislação, o debate com a comunidade e o respeito para com as pessoas que vivem naquelas regiões, tudo isso vai embasar a criação de unidades de conservação bem intencionadas". Osmar avalia que neste momento o melhor é as comissões técnicas municipais se organizarem para estudar e debater o tema. "A pressa pode contribuir para um erro grosseiro".

Outra forte razão para a postergação dos parques está no fato de o Ministério do Meio Ambiente admitir que não existe previsão orçamentária e recursos para indenizar os proprietários das áreas a serem desapropriadas. É preciso esclarecer de que forma será feita a avaliação das áreas, insiste o senador.

 


Boletim Informativo nº 869, semana de 20 a 26 de junho de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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