Governo do Paraná decreta
 diferimento do ICMs para o trigo

Desde a semana passada o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o trigo em grão, farinha de trigo e produtos de panificação para negociações realizadas com o estado de São Paulo não está sendo recolhido em função do decreto assinado pelo Governo do Estado diferindo o tributo. O objetivo da medida, segundo o Governo do Estado, é proteger os produtores contra o decreto do governo de São Paulo, que desde 1º de junho cortou de 7% para 0% o ICMS para produtos da indústria do trigo, incluindo pão, macarrão e bolachas populares.

No Paraná, a alíquota também caiu para zero.

Segundo avaliação especialistas, os produtores de trigo, cooperativas e moageiros do Paraná corriam o risco de perder o mercado paulista responsável por consumir 60% da produção paranaense para empresas argentinas, que também não cobram ICMS nessas operações. Ao contrário São Paulo, que estendeu a medida a toda a indústria do trigo, no Paraná o diferimento do ICMS teve que ser restrito apenas às vendas para o estado paulista.

De acordo com o vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, São Paulo produz 130 mil toneladas de trigo. O Paraná, responsável por 50% da produção nacional, produzirá este ano 3 milhões de toneladas. Desse total, cerca de 1,5 milhão de toneladas será vendido para o mercado paulista. ‘’Foi lamentável a atitude do governo de São Paulo, que tentou arrumar um problema interno, mas arrumou um problema enorme para o Paraná’’, disse Pessuti.

Para o secretário, caso o governo estadual não tomasse uma posição urgente, os produtores e moageiros teriam que reduzir seus preços para compensar as perdas com o diferimento do ICMS de São Paulo.

Estudos mostravam que, caso não fosse tomada nenhuma medida em favor do setor, a triticultura paranaense amargaria com um prejuízo aproximado de R$ 1,02 bilhão sem as vendas da safra para São Paulo. O estudo também apontou que a área cultivada no Paraná na última safra foi de 1,3 milhão de hectares, envolvendo cerca de 460 mil paranaenses, dos quais, 87 mil empregos diretos. 

Governo cria regulamento
para qualidade da farinha

O Ministério da Agricultura editou instrução normativa número 08 publicada na última sexta-feira (03) criando o regulamento técnico de identidade e qualidade da farinha de trigo. A norma estabelece três tipos de produto: o tipo 1, tipo 2 e a farinha integral, fixando os limites para o teor de cinzas, acidez graxa, proteína, umidade além da granolometria e as matérias microscópicas. A informação é da Safras e Mercados.

Também estabelece as normas para rotulagem e venda do produtor à granel, bem como para importação. Segundo a coordenadora-geral de qualidade vegetal do Ministério, Ângela Peres, a meta é evoluir para a inspeção do processo produtivo para coibir irregularidades não previstas na norma. Entre as não conformidades que estão sendo praticadas, está a importação da farinha com adição de sal fornecida pela Argentina.

Os fabricantes argentinos colocam uma pequena quantidade de sal para configurar o produto final como uma mistura e reduzir o imposto de exportação para cerca de 5%. A coordenadora admitiu que a norma criada não vai impedir a prática, mas poderá desestimulá-la. 


Boletim Informativo nº 868, semana de 13 a 19 de junho de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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