Governo do Paraná
decreta | |
Desde a semana passada o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o trigo em grão, farinha de trigo e produtos de panificação para negociações realizadas com o estado de São Paulo não está sendo recolhido em função do decreto assinado pelo Governo do Estado diferindo o tributo. O objetivo da medida, segundo o Governo do Estado, é proteger os produtores contra o decreto do governo de São Paulo, que desde 1º de junho cortou de 7% para 0% o ICMS para produtos da indústria do trigo, incluindo pão, macarrão e bolachas populares. | |
No Paraná, a alíquota também caiu para zero. Segundo avaliação especialistas, os produtores de trigo, cooperativas e moageiros do Paraná corriam o risco de perder o mercado paulista responsável por consumir 60% da produção paranaense para empresas argentinas, que também não cobram ICMS nessas operações. Ao contrário São Paulo, que estendeu a medida a toda a indústria do trigo, no Paraná o diferimento do ICMS teve que ser restrito apenas às vendas para o estado paulista. De acordo com o vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, São Paulo produz 130 mil toneladas de trigo. O Paraná, responsável por 50% da produção nacional, produzirá este ano 3 milhões de toneladas. Desse total, cerca de 1,5 milhão de toneladas será vendido para o mercado paulista. ‘’Foi lamentável a atitude do governo de São Paulo, que tentou arrumar um problema interno, mas arrumou um problema enorme para o Paraná’’, disse Pessuti. Para o secretário, caso o governo estadual não tomasse uma posição urgente, os produtores e moageiros teriam que reduzir seus preços para compensar as perdas com o diferimento do ICMS de São Paulo. Estudos
mostravam que, caso não fosse tomada nenhuma medida em favor do setor,
a triticultura paranaense amargaria com um prejuízo aproximado de R$
1,02 bilhão sem as vendas da safra para São Paulo. O estudo também
apontou que a área cultivada no Paraná na última safra foi de 1,3
milhão de hectares, envolvendo cerca de 460 mil paranaenses, dos quais,
87 mil empregos diretos. |
Governo cria regulamento | |
O Ministério da Agricultura editou instrução normativa número 08 publicada na última sexta-feira (03) criando o regulamento técnico de identidade e qualidade da farinha de trigo. A norma estabelece três tipos de produto: o tipo 1, tipo 2 e a farinha integral, fixando os limites para o teor de cinzas, acidez graxa, proteína, umidade além da granolometria e as matérias microscópicas. A informação é da Safras e Mercados. Também estabelece as normas para rotulagem e venda do produtor à granel, bem como para importação. Segundo a coordenadora-geral de qualidade vegetal do Ministério, Ângela Peres, a meta é evoluir para a inspeção do processo produtivo para coibir irregularidades não previstas na norma. Entre as não conformidades que estão sendo praticadas, está a importação da farinha com adição de sal fornecida pela Argentina. Os fabricantes argentinos colocam uma pequena quantidade de sal para configurar o produto final como uma mistura e reduzir o imposto de exportação para cerca de 5%. A coordenadora admitiu que a norma criada não vai impedir a prática, mas poderá desestimulá-la. | |
Boletim Informativo nº
868, semana de 13 a 19 de junho de 2005 | VOLTAR |