Ministério do Meio Ambiente
vai fazer audiências públicas


Nas áreas de entorno, ambientalistas querem proibir o 
plantio de espécies exóticas - basicamente tudo o que
hoje é produzido para fins comerciais - como soja, milho e trigo.

O Ministério do Meio Ambiente admitiu que houve erros no processo de criação de novas Unidades de Conservação no Paraná e em Santa Catarina e decidiu refazer as audiências públicas, começando tudo do zero. A ministra Marina da Silva determinou que sejam feitas "quantas audiências forem necessárias" para esclarecer o tema e ouvir os produtores rurais das áreas atingidas.

A decisão de recomeçar os trabalhos da "Força Tarefa" que trata do assunto foi anunciada pelo secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, durante  audiência pública na 

Comissão de Agricultura do Senado, nesta quarta-feira (08/06). Capobianco disse que, nos municípios afetados, serão criadas comissões técnicas com ampla participação da sociedade para discutir as reservas. Quanto ao entorno das Unidades de Conservação, o secretário garantiu que não passará de 500 metros, mas não soube dizer que tipo de restrições à agricultura haverá nas propriedades afetadas.

Na audiência no Senado, solicitada pelo senador Osmar Dias, o representante da FAEP, Carlos Augusto Albuquerque, apontou um a um os equívocos no processo desencadeado por técnicos e ambientalistas, sem ouvir a sociedade. Os três senadores do Paraná participaram da reunião.

Na terça-feira a FAEP já havia denunciado as irregularidades em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Na ocasião, os argumentos da Federação em defesa dos produtores foram apresentados pelo assessor de Meio Ambiente, Luiz Anselmo Tourinho. Participaram da audiência os deputados federais paranaenses Moacir Michelletto, Abelardo Lupion, César Silvestri, Eduardo Sciarra, Max Rosemman e Airton Roveda.

No Senado, a Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) e a Federação da Agricultura de Santa Catarina (FAESC) também enviaram técnicos para denunciar a total falta de transparência na criação de oito novos parques – cinco no Paraná e três em Santa Catarina. Nos pronunciamentos na Câmara e no Senado, os representantes da FAEP deixaram claro que a federação é a favor de "que se conserve o que vem sendo preservado, mas sem que os produtores rurais e a comunidade sejam penalizados".

O que causou revolta entre os produtores rurais

A Força Tarefa constituída informalmente pelo Ministério para tocar o processo tinha representantes de ONG’s ambientalistas mas nenhum representante dos produtores rurais, que vão ser diretamente afetados. O processo também desconsiderou o que diz o artigo 22 da lei 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. O artigo determina que "a criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para as unidades". Por outro lado, "no processo de consulta, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas".

Em nenhum momento, desde que começou a encaminhar a criação das unidades de conservação, o Ministério explicou que critérios técnicos foram utilizados, como fica o uso do solo para os proprietários situados na área de entorno dos parques, nem quantos e quais são os produtores afetados, e, em caso de indenização, os valores, a forma de pagamento, os prazos. Não houve qualquer esclarecimento também quanto à dimensão das áreas de entorno, que pode chegar a uma extensão de 10 km a partir do perímetro da unidade. Nestes entornos, diz o documento da FAEP, "vivem e trabalham milhares de proprietários rurais, que certamente terão prejuízos pelas restrições que serão impostas".

Esta falta de informação sobre o tamanho do entorno, e as restrições à agricultura, vinha causando inquietação nas comunidades afetadas. Uma proposta anterior do Ministério do Meio Ambiente, apresentada em 2002, proibia o plantio de espécies exóticas numa faixa de até 10 km a partir do perímetro das Unidades de Conservação. Se valer para os novos parques propostos, isso significaria a proibição do plantio de quase tudo o que hoje é produzido para fins comerciais – como soja, milho, trigo e pinus, na maior parte de municípios como Ponta Grossa (80%), Tuneiras do Oeste (68%) e Teixeira Soares (79%).

Boletim Informativo nº 868, semana de 13 a 19 de junho de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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