BOLETIM INFORMATIVO - ENCARTE ESPECIAL

Em documento apresentado no Senado Federal, e enviado às autoridades envolvidas no assunto, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) está apontando, uma a uma, as falhas no processo desencadeado pelo Ministério do Meio Ambiente e ONG’s para criação de cinco novas unidades de conservação no Paraná. A polêmica que cerca o tema não teria alcançado as proporções atuais, segundo a federação, se o processo de criação dos novos parques não tivesse sido marcado por equívocos e flagrante desobediência às exigências legais.

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A posição da entidade em relação às Unidades de Conservação foi apresentada em audiência pública da Comissão de Agricultura do Senado, dia 08 de junho, pelo assessor técnico da Presidência da FAEP, Carlos Augusto Cavalcanti Albuquerque. A sugestão de audiência pública foi feita pelo senador Osmar Dias. Um exemplo de equívoco apontado pela FAEP no processo de criação dos parques, e que causa inquietação nas comunidades afetadas, é a falta de informação sobre o que será permitido plantar nas grandes áreas de entorno, que afetam 17 municípios paranaenses. Uma proposta anterior do Ministério do Meio Ambiente, apresentada em 2002, proibia o plantio de espécies exóticas numa faixa de até 10 km a partir do perímetro das Unidades de Conservação. Se valer para os novos parques propostos, isso significaria a proibição do plantio de quase tudo o que hoje é produzido para fins comerciais – como soja, milho, trigo e pinus, na maior parte de municípios como Ponta Grossa (80%), Tuneiras do Oeste (68%) e Teixeira Soares (79%).

Abaixo, segue a íntegra do documento com as posições da FAEP (e com mapas), que foi apresentado na Comissão de Agricultura do Senado. Um documento similar foi enviado também à ministra do Meio Ambiente, ao governador do Paraná, ao secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, ao secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, aos deputados federais e deputados estaduais do Paraná, além de prefeitos dos dezessete municípios afetados.

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DOS CAMPOS GERAIS
(Parque Nacional dos Campos Gerais, Reserva Biológica das Araucárias, Refúgio de Vida Silvestre do Tibagi)

PARQUE NACIONAL DOS CAMPOS GERAIS RESERVA BIOLÓGICA DAS 
ARAUCÁRIAS E REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DO RIO TIBAGI

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Audiência Pública no Senado

"Senhor presidente, senhoras e senhores senadores.

A Federação da Agricultura do Paraná agradece ao convite formulado pela Comissão de Agricultura do Senado, por sugestão do senador Osmar Dias, para que pudéssemos expor a nossa posição em relação à criação das Unidades de Conservação Ambiental no Paraná.

A forma como estão sendo criadas essas unidades tem sido o motivo da revolta de produtores rurais em nosso Estado e em Santa Catarina.

Preliminarmente queremos afiançar que a FAEP não é contra a criação das unidades de conservação, mas não pode aceitar a forma como o Ministério do Meio Ambiente vem conduzindo o processo. As unidades de conservação dos Campos Gerais, de Tuneiras do Oeste e de Palmas são áreas preservadas, e espera-se que continuem sendo.

A "Força Tarefa" – instituída informalmente pelo Ministério – está atropelando as etapas, sonegando informações aos produtores e à comunidade e, com isso desrespeitando o artigo 22 e seus parágrafos da lei 9.985 de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Diz o artigo que "a criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para as unidades".

E mais; "no processo de consulta, o Poder Público é obrigado a fornecer informações adequadas e inteligíveis à população local e a outras partes interessadas".

Pois bem, o Ministério do Meio Ambiente anunciou as áreas das unidades – e somente as áreas – que seriam criadas por decreto do Presidente da República no dia 15 de abril – uma sexta feira - na reunião do Grupo de Trabalho da Mata Atlântica, em Brasília. E nesta ocasião anunciou também as datas das audiências públicas: no dia 18 em Imbituva – na segunda feira seguinte, portanto – no dia 19 – terça feira - em Ponta Grossa e dia 20 de abril em Tuneiras do Oeste.

Pelo que se vê, tempo insuficiente para convidar os produtores rurais atingidos e a comunidade para participar de qualquer reunião séria. Aliás, na maioria dos casos, os convites chegaram depois das pretensas audiências públicas, e até nem chegaram para muitos produtores e entidades.

REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE DOS CAMPOS DE PALMAS

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Nestas reuniões, além da menção das áreas das unidades a serem criadas, nenhuma informação importante foi adicionada, tais como:

• qual foi o embasamento técnico para a definição de cada área escolhida;

• quais os proprietários envolvidos na criação de cada área;

• como serão indenizados esses proprietários – os valores, a forma de pagamento, os prazos, etc.

• como fica a condição de uso do solo para os proprietários afetados na criação dos Refúgios da Vida Silvestre, que são áreas de proteção integral, mas não precisam ser desapropriadas;

• qual a dimensão das áreas de entorno , que pode chegar a uma extensão de 10 km a partir do perímetro da unidade;

• quais as restrições à agropecuária nestas áreas de entorno;

• quais os produtores que serão afetados nas áreas do entorno:

• se houver restrições que signifiquem renúncia a tecnologias que impliquem em redução de produtividade e, em conseqüência, de renda, como esses produtores rurais serão indenizados pelas perdas a que estarão sujeitos;

• e em detalhes, até porque é obrigação do Ministério do Meio Ambiente, qual será o impacto social e econômico nas comunidades com a criação de cada uma das unidades.

Todas informações relevantes, principalmente levando-se em conta episódio parecido vivido por nós no Paraná em 2003. No apagar das luzes de 2002, o Ministério do Meio Ambiente baixou duas portarias – 507 e 508 – criando as unidades de conservação de Guarapuava, Candoi, Palmas e Tuneiras do Oeste e proibido no entorno delas – na faixa de 10 quilómetros – o cultivo de qualquer planta exótica – desde pinus, que atende à grande indústria madeireira paranaense, até soja, milho e hortigranjeiros em geral. Isto é, praticamente todo o cultivo comercial e até as pequenas hortas de fundo de quintal.

O disparate foi tão flagrante que o Ministério do Meio Ambiente teve que ceder à pressão de parlamentares, produtores e entidades e foi obrigado a revogar as duas portarias.

Agora, o episódio é semelhante e as áreas de restrições possivelmente muito maiores, o que nos leva a adotar cautelas ainda maiores.

No "entorno", que pode ter até 10 quilômetros a partir do perímetro da unidade de conservação, vivem e trabalham milhares de proprietários rurais, que certamente terão prejuízos pelas restrições que serão impostas.

Isto, ao ver da Federação da Agricultura é inaceitável.

Queremos, sim, que se conserve o vem sendo preservado, mas sem que os produtores rurais e a comunidade sejam penalizados.

É isso que exigimos discutir nas audiências públicas e não podemos aceitar que o Ministério do Meio Ambiente queira nos empurrar "goela abaixo" os delírios de um grupo desavisado de técnicos."

RESERVA BIOLÓGICA DAS PEROBAS

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