Por força de legislação estadual e ação conjunta do Ministério Público, Instituto Ambiental do Paraná e Polícia Florestal, 831 hectares dos municípios de Doutor Camargo, Floresta, Itambé, Ivatuba, Ourizona, Paiçandu e São Jorge do Ivaí devem perder a condição de áreas de várzeas para produção de arroz irrigado e serem transformados em matas ciliares.

Ao fazer este alerta, o presidente do Sindicato Rural de Maringá, José Antônio Borghi, assegurou que a área sob ameaça produz anualmente 115,5 mil sacas de arroz por meio de 468 famílias. “São faixas de terras às margens de cursos de água que garantem a sobrevivência de grande número de minifundiários, familiares e empregados”, assegura. No Paraná, são 15 mil hectares de várzeas com capacidade de produção de 86 mil toneladas de arroz irrigado/ano.

Situação contraditória - Em 81, foi lançado o Pro-várzea, do Governo Federal, para aproveitamento dessas áreas visando o plantio de arroz irrigado. Houve liberação de financiamentos especiais e com subsídios significativos. No Paraná, em 87, aconteceu o lançamento do Proid (Programa de Irrigação e Drenagem), na prática o Pró-Varzea em âmbito estadual.

Governo do Estado e prefeituras ficaram responsáveis pelas áreas técnica e de gerenciamento, sendo a execução por conta da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, por meio da Emater. A Universidade Estadual de Maringá elaborou, na época,o Rima (Relatório de Impacto Ambiental) da bacia do Ivaí, recebendo aprovação pelo governo do Estado. Inclusive, o Departamento de Obras e Saneamento liberou a draga utilizada na drenagem dos córregos para implantação dos projetos. Assim, centenas de produtores, a maioria pequenos e médios, começaram a cultivar arroz irrigado após expressa aprovação dos governos federal, estadual e municipais.

Vanderlei Santini, presidente da Comissão de Meio Ambiente de Ivatuba e ex-prefeito, estranha que somente agora – 18 anos depois – comecem as interferências de órgãos ambientais sobre projetos aprovados pelos próprios órgãos ambientais estaduais, a exemplo de Iap e da atual Suderhsa.

A Polícia Florestal informa estarem estas lavouras à margem da lei por “provocarem desequilíbrio do meio ambiente”. Esta instituição exige a recomposição das áreas de preservação permanente, significando o fim da produção de arroz irrigado em mais de 800 hectares de sete municípios da região.

Os prefeitos discordam das imposições legais não só pela perda de tributos como também pelo aparecimento de mais um problema social. Em documento recentemente entregue durante a Expoingá ao Secretário de Meio Ambiente do Paraná, Luiz Eduardo Cheida, denunciam que as exigências legais significarão perda de grandes quantidades de terras férteis pela sua exclusão do processo produtivo. Reflexos negativos: queda na renda das propriedades com várzeas em produção, diminuição no número de empregos rurais, além de forte impacto social. Muitos minifundiários e trabalhadores rurais possuem no arroz de várzea a sua única fonte de sobrevivência.

Propostas - Encampando as reivindicações, Sindicato Rural de Maringá e as comissões municipais de meio ambiente de Doutor Camargo, Floresta, Itambé, Ivatuba, Ourizona, Paiçandu e São Jorge do Ivaí reivindicam:

1 – Matas Ciliares – plantio de acordo com córregos e rios, numa faixa de, no mínimo, 30 metros de largura acima do dreno de encosta;

2 – Prazo de dois anos para elaboração de nova relatório de impacto ambiental pela Amusep (entidade que reúne os municípios da região), com apoio técnico da Uem, Cesumar, IDR, Sebrae e Emater.

3 – Em dois anos, deve o Governo providenciar pesquisas alternativas de exploração sustentável nestas áreas exigidas para transformação em matas ciliares.

Milton Muzulin, prefeito de S. Jorge do Ivaí, que conta 290 hectares de arroz de várzea e envolvimento direto de 142 famílias nesta atividade, assegura estarem produtores e municípios atingidos dispostos a restaurar com urgência as áreas de matas ciliares (nas faixas de várzeas) dentro das condições apresentadas no documento ora em análise pelo governo do Estado.

“Queremos justiça social, consenso e equilíbrio entre as partes”, pondera Jorge Pedro Frare, presidente da Comissão de Meio Ambiente de Doutor Camargo. Para João Batista Marutti, que ocupa o mesmo cargo em Floresta, não existe segmento mais interessado na preservação dos recursos naturais do que o produtor rural. José Roberto Ruiz, presidente da Amusep e prefeito de Floresta, alega não poderem os pequenos agricultores e trabalhadores rurais serem punidos por projetos aprovados e incentivados pelos governos federal, estadual e municipal. “É perfeitamente possível compatibilizar preservação com produção. Basta haver bom senso e nenhum radicalismo”, complementa.