Unidades de Conservação

Palmas reage e denuncia risco de
expropriação de fazendas históricas

Produtor tradicional da região de Palmas divulga carta de protesto contra a criação da Unidade de Conservação Federal na região. Para o agropecuarista, a convocação de audiência pública na surdina pelos representantes do poder público demonstra uma tremenda falta de consideração e de respeito ao direito à propriedade.

A CARTA

Refúgio da Vida Silvestre dos Campos de Palmas

“Na última semana de abril, houve pânico entre os produtores rurais de Palmas, um dos mais antigos municípios do Sul do Paraná. Estourou como uma averdadeira bomba a notícia de que haveria uma consulta pública em 27 de abril, no auditório do Centro Universitário Católico de Palmas, para avaliar a edição de um decreto criando um Refúgio de Vida Silvestre dos Campos de Palmas. A data de divulgação do decreto estava marcada para 18 de maio de 2005, durante a abertura da Mata Atlântica, em Campos do Jordão.

A lei prevê a desapropriação das terras nestas áreas, em que a rigor fica proibida a introdução de plantas e animais não autóctones. Portanto, impraticável qualquer atividade de alta produtividade. O objeto maior é a preservação do ecossistema, tornando insustentável qualquer atividade agropastoril. Consequentemente, a desapropriação dos imóveis torna-se iminente.

Ali estão instaladas fazendas que vêm desde o início da ocupação dos Campos de Palmas. E seus proprietários são descendentes dos primeiros ocupantes. São exemplos dessa presença as Fazendas Monte Alegre, Santa Rita, Horizonte, Chapada, Santo Antônio, São Pedro, Cerro Chato, Cerro Inglês, Lagoa Vermelha e São Jerônimo, entre outras por onde já passaram seis gerações e continuam produzindo e preservadas.

O processo de criação da unidade de preservação foi sorrateiro e pegou todo o mundo de surpresa, desobedecendo aos princípios legais que estabelecem alguns procedimentos. Dentre os quais é oportuno destacar a inobservância da identificação da demanda pela criação da unidade, com a participaçã9 da sociedade civil. Não foi apresentado também o levantamento do uso do solo na pretendida reserva. Os proprietários lesados no direito a propriedade não tiveram conhecimento da avaliação pelo valor de mercado de um hectare de terra na região. Enfim, tudo feito às pressas, todas as informações negadas.

Como justificativa para a criação da reserva foi alegado que a área abriga uma nidificação de papagaio- do- peito- roxo, as nascentes do Rio Chopim e campos nativos de rara beleza cênica, considerados os mais bem preservados do Estado do Paraná.

Na realidade, o que vemos é um castigo terrível que recai sobre quem preservou. A justificativa não tem fundamento. O papagaio sobrevive em área de matas e 97% da área do pretendido refúgio de vida silvestre é de campo limpo. A vegetação ciliar do Rio Chopim, capões e campo, permanecem no estado original, perfeitamente intocada. A beleza dos campos nativos foi conservada com o uso da pecuária extensiva desde 1839. Por que a necessidade urgentíssima de desalojar os atuais proprietários, como se fossem criminosos ? Aí, talvez, residam interesses inconfessáveis !

A arrogância dos donos da verdade, funcionários públicos que deveriam respeitar o contribuinte, provocou verdadeira comoção social em Palmas. Tropas da polícia militar foram deslocadas para aquela cidade e só não aconteceram incidentes graves porque pessoas maduras interferiram. Ainda bem que não houve clima para a concretização da farsa que se montara a título de consulta pública!

Ocorrem duas situações da maior gravidade.

A primeira, o total desrespeito ao direito da propriedade. A crua falta de consideração para com as pessoas que mourejam no campo há mais de século e meio, produzindo alimentos. A segunda situação é ainda mais grave. Pois, vemos a iminência da destruição de uma cultura que representa o Paraná tradicional. O Paraná do tropeirismo que começou pelos Campos Gerais e estendeu-se aos Campos de Guarapuava e Palmas. O Paraná, que teve sua emancipação política financiada por um tropeiro, não deveria permitir que ONGs assumissem um legado histórico preservado por seus filhos.

Temos exemplo bem próximo de nós, do Parque São Joaquim, criado em 1961 e até hoje nenhum dos proprietários chegou a ser indenizado. O Caso de Palmas será outra expropriação ? Com certeza ! Se não investem no que já foi criado, por que a sanha para a criação de novos parques ? Tudo parece estranho ! Ninguém entende o que está acontecendo !

Para concluir, registramos a solidariedade da população para com as centenas de famílias que estão sofrendo dolorosamente com essas medidas injustificáveis. Deixamos muito claro que somos pela preservação. Não apenas em palavras, mas sobretudo na prática. As fazendas marcadas para comporem a área de refúgio da vida silvestre são testemunho eloqüente da prática preservacionista ao longo dos anos.

Nada justifica a falta de respeito por parte dos representantes do poder público.

Exigimos que nos ouçam antes de qualquer decisão. E no caso de desapropriação, ao menos o valor material seja justo uma vez que, para o rauma causado em nossa alma, não haverá reparação possível.

Joaquim Osório Ribas
Proprietário da Fazenda São Pedro, fundada em 1839.“