O vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti, discutiu publicamente com o governador Roberto Requião sobre a criação das unidades federais de conservação do Paraná. O vice-governador demonstrou sua contrariedade com a forma da realização das audiências de consulta pública sobre os novos parques, que nem chegaram ao conhecimento da Secretaria da Agricultura.

O embate foi registrado na reunião semanal do governador Roberto Requião com seus secretários terça-feira passada (31) em Curitiba assistido por todos que se encontravam no auditório. Foi ocasião para evidenciar a divergência e deixar clara a divisão de opinião entre os titulares do primeiro escalão do Governo do Estado sobre as novas unidades de conservação federal.

Enquanto o governador declarava seu apoio à rápida implantação dos parques federais, Pessuti contrapôs-se aos representantes do Ministério que afirmaram que o processo de definição das áreas foi de conhecimento das comunidades das regiões das pretendidas unidades de conservação. “Eu posso alegar desconhecimento”, disse o secretário. “Nunca fui chamado para a discussão dessas áreas”, declarou Pessuti.

O vice-governador esclareceu que não é contrário às novas unidades, mas disse entender que a população das regiões afetadas têm de ser melhor esclarecida. O argumento vem sendo utilizado pelos produtores rurais, sobretudo da região dos Campos Gerais, para tentar adiar a criação dos parques ambientais pelo governo federal. Segundo o portal Tudoparana, Requião demonstrou repúdio às tentativas de se protelar a criação das unidades e chegou a criticar a Justiça por ter concedido liminar que suspende o processo de criação das unidades.

Além das opiniões contrárias do governador e do vice, a reunião do secretariado foi marcada por posições divergentes sobre os novos parques federais. O coordenador do Movimento Pró-Unidade de Conservação Social e Sustentável de Ponta Grossa, o produtor rural Douglas Fanchin Taques Fonseca, contestou os números apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente, de propriedades que teriam de ser desapropriadas para a criação do Parque Nacional dos Campos Gerais e a Reserva Biológica das Araucárias.

Segundo o Ministério, 78 propriedades teriam necessariamente que ser desapropriadas. Para Fonseca, são cerca de 400 e grande parte delas seria de pequenos produtores rurais. “Vamos ter um grande problema social.” Ele ainda disse que os proprietários não vão receber a justa indenização do governo federal e alegou desconfiar de que os valores levarão anos para ser pagos aos proprietários. Fonseca também lamentou que os proprietários que preservaram agora vão ser punidos pela desapropriação.

O engenheiro agrônomo Paulo Castella, integrante da força-tarefa que estabeleceu os limites dos parques, disse que na região vão ser desapropriadas apenas 68 imóveis rurais – a maioria seria de grandes propriedades. Para ele, o número apresentado por Fonseca refere-se aos proprietários de áreas no entorno dos parques, que não terão de sair de suas propriedades.

Segundo o Tudoparaná, o Ministério já teria R$ 61 milhões em caixa para promover as desapropriações e que a legislação atual não permite que uma propriedade seja desapropriada para a criação de uma unidade de conservação sem que haja a indicação das fontes que pagarão as indenizações. Teresa Urban, consultora do Ministério, lembrou que o Paraná tem apenas 0,8% das florestas com araucárias e que a preservação desses remanescentes é urgente. Pessuti e Requião também divergiram sobre a pressão que o Governo do Estado sofre, do setor de abate de frangos, para flexibilizar a legislação ambiental.

O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL/PR) encaminhou ofício ao ministro chefe da Casa Civil, solicitando o reinicio do processo de audiências públicas e consultas aos produtores rurais paranaenses sobre a criação de Unidades de Conservação Federal no Estado.
O parlamentar manifestou-se em atenção às preocupações da FAEP quanto às cinco novas áreas de conservação.

“O que surpreendeu os nossos produtores rurais foi a falta de divulgação e de tempo para a realização das audiências públicas previstas na legislação o que, na prática, inviabilizou a participação das pessoas afetadas e diretamente interessadas”, alerta Sciarra.

Além disto, diz ele, as reuniões foram superficiais. Faltaram esclarecimentos básicos por parte das equipes do MMA e IBAMA, como as propriedades afetadas e os processos de desapropriação. As consultas não satisfizeram as expectativas da população. Conforme aponta o deputado, entidades representativas do setor como a FAEP e Associações de Municípios desejam que seja respeitado o direito à informação e que o processo seja reiniciado e conduzido de forma correta e democrática.