Segunda-feira passada (30), o Tribunal Regional Federal da 4º Região em Porto Alegre concedeu recurso em caráter liminar que suspendeu a criação de três dos cinco parques ambientais previstos para o Paraná. Depois de ter um pedido de suspensão negado em Curitiba, a advogada Samanta Pineda, representante de cinco sindicatos e cooperativas rurais paranaenses, entrou com um recurso em nome de 70 produtores no Tribunal Federal de Porto Alegre.

A decisão impede a criação das unidades de conservação da região dos Campos Gerais, que são o Parque Nacional dos Campos Gerais, a Reserva Biológica das Araucárias e o Refúgio de Vida Silvestre do Rio Tibagi, até o julgamento do agravo de instrumento proposto ao TRF pelos produtores rurais. Esse agravo deve ser julgado em 60 dias.

Conforme divulgado pela agência TudoParana (Curitiba), o Ministério do Meio Ambiente já anunciou que vai recorrer. As unidades de conservação no estado e outras três em Santa Catarina foram criadas com a intenção de proteger os ecossistemas da mata com araucárias e dos campos naturais, mas os produtores rurais sentem-se prejudicados com a medida. O fato dos produtores não terem sido consultados sobre a criação das reservas foi uma das alegações que ajudou na decisão do TRF.

“A Lei prevê consultas públicas para a definição da criação desses parques. Mas não houve democracia. Ninguém foi consultado. Além disso, as áreas solicitadas são tecnicamente inviáveis, pois são áreas de agricultura, os ecossistemas naturais foram modificados”, disse a advogada dos produtores. O consultor jurídico do Ministério do Meio Ambiente, Gustavo Trindade, negou que os produtores não tenham sido consultados e disse que irá recorrer da decisão.

Parques vão engolir propriedades - Ao todo os novos parques visam 542 mil hectares a serem desapropriados nos estados de Paraná e Santa Catarina. Os produtores rurais não são contra a proteção das áreas ambientais, mas declaram que têm medo de que a indenização de desapropriação de terras não seja paga.

“Se pensarmos que o Ministério já declarou que pretende gastar cerca de R$ 60 milhões na criação dos parques, os produtores correm um sério risco de terem suas terras tomadas e não serem indenizados. Isso porque cada hectare deve ter uma indenização de R$ 15 mil. Então, R$ 60 milhões não dá nem para começar”, disse a advogada Samanta Pineda.

Os produtores rurais não negam a situação delicada do meio ambiente, mas dizem que há outras alternativas menos prejudiciais aos proprietários de terras. “Uma das nossas sugestões é o Mosaico de Unidades de Conservação. O Mosaico interliga áreas de proteção por corredores ecológicos, e ao lado desses corredores as terras podem continuar a serem cultivadas. Isso diminui muito a desapropriação e, conseqüentemente, o custo”, disse a advogada dos produtores rurais, Samanta Pineda.