Boletim Informativo

"Carta do Paraná" sugere medidas
para enfrentar a crise no campo

Manifestação de produtores resulta em "Carta do Paraná"

No protesto foi aprovada a "Carta do Paraná", documento que aponta medidas urgentes para enfrentar a crise no campo. A carta recebeu o apoio dos milhares de produtores e das principais entidades representativas do setor agropecuário, como a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), a Organização das Cooperativas do Paraná (OCEPAR), a Sociedade Rural do Paraná (SRP), do senador Osmar Dias e do deputado federal Abelardo Lupion, do presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, Hermas Brandão, e do deputado estadual Luiz Nishimori. A carta recebeu o apoio ainda dos presidentes dos Sindicatos Rurais, de prefeitos e

vereadores da região, além de representantes do comércio de insumos e equipamentos agrícolas. Veja abaixo a íntegra da carta:

Carta do Paraná
Mobilização do Campo pela Produção e pelo Emprego

"Representantes do Setor Produtivo Rural do Paraná, reunidos em Londrina no dia 31 de maio, querem o apoio da sociedade e do Governo para continuarem produzindo e gerando empregos e riquezas.

Os produtores rurais do Estado estão enfrentando uma grave crise. Plantaram sua safra a um dólar de R$ 3,10 com um custo de produção 25,5% maior. Ao colher, os preços internacionais havia despencado e o dólar baixado para menos de R$ 2,50 e ainda caindo. Para culminar, uma das maiores secas já registradas no Estado roubou pelo menos 20% da colheita.

Esse quadro indica grandes prejuízos para os agropecuaristas e um problema sério de inadimplência junto a fornecedores de insumos, fora o que foi perdido com a aplicação de recursos próprios.

Os financiamentos oficiais estão sendo alongados – não como seria desejável e necessário, mas pelo menos ajudam a desafogar em parte a situação.

Contudo, há anos o crédito rural oficial é insuficiente, com limitações por tomador. Desta forma, produtores rurais são obrigados a recorrer a financiamento junto aos fornecedores de insumos e

Carreata de tratores em Londrina

cooperativas a juros de mercado. Com a quebra de safra e a queda de preços, os produtores não têm como saldar esses débitos e estão sendo pressionados.

Assim, é preciso mais. Neste momento, a saída é a obtenção urgente de novos recursos do Governo Federal para que esses débitos junto a fornecedores de insumos possam ser refinanciados. Se esses recursos não forem colocados à disposição da agropecuária, os produtores ficarão inadimplentes e não terão condições de plantar a próxima safra com o nível tecnológico necessário. Os fornecedores de insumos, por sua vez, não terão condições de financiar a sua parte, complementando o escasso crédito rural.

Como se vê, desenha-se não apenas uma crise passageira, mas um problema de longo prazo que vai afetar – como já está - não apenas os produtores rurais, mas toda a sociedade brasileira, principalmente a do interior, pelo desemprego no campo e nas cidades.

Já que é o campo o responsável pelo grande sucesso do agronegócio, que gera divisas e saldos líquidos gigantescos na balança comercial externa, que gera empregos, e a riqueza do interior do País,os produtores rurais querem o pronto atendimento a essa demanda justa por uma linha de crédito que venha evitar um colapso da agropecuária do Paraná.

Os produtores rurais querem continuar produzindo e criando empregos no campo e na cidade...

O Governo Federal sensibilizado com a situação,

tomou algumas medidas de apoio ao setor, porém ainda insuficientes para resolver a situação no campo.

Considerando que o Paraná já está sentindo os reflexos negativos dessa situação, os agricultores presentes a este Ato Público, solicitam apoio do Governo Federal, para a efetiva e urgente implementação das propostas apresentadas a seguir:

Propostas:

Liberar recursos para prorrogação dos financiamentos obtidos pelos produtores junto às cooperativas e demais fornecedores, originários da aquisição de insumos agrícolas, para o plantio da safra 2004/05 e plantio de safrinha de 2005.
Desconsiderar os débitos prorrogados para efeito de cômputo dos limites de crédito para as cooperativas e produtores junto aos agentes financeiros.
Agilizar a liberação de recursos para operações de pré-custeio da safra 2005/2006.
Implementar, imediatamente, as medidas aprovadas pelo governo para prorrogação dos débitos de custeio e investimentos.
Restabelecer a Política de Garantia do Preço Mínimo, cumprindo o mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF) e Empréstimo do Governo Federal (EGF).
Renegociar as dívidas de produtores e cooperativas referentes ao Pesa, Recoop e Securitização.
Permitir a prorrogação automática dos financiamentos de repasse feito pelas cooperativas agropecuárias aos seus associados conforme previsto no MCR 6.2 e MCR 6.4, bem como, a prorrogação dos financiamentos obtidos pelas cooperativas junto aos fornecedores de insumos em regiões afetadas pela estiagem.
Aprovar rapidamente os processos de reconhecimento de Estado de Emergência em municípios afetados pela seca.
Agilizar a aprovação dos recursos advindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que se encontram em negociação junto ao Governo Federal, para viabilizar a renegociação das dívidas dos agricultores.
Suplementar o orçamento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em pelo menos R$ 1,00 bilhão no ano de 2005. Ainda são necessários, adicionalmente, mais R$ 60 milhões para apoio aos programas de sanidade agropecuária e R$ 100 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural.

Assim, contamos com o apoio de toda a opinião pública e das autoridades a estas importantes reivindicações de um setor que muito tem contribuído para o desenvolvimento do País, através de consecutivos recordes na Balança Comercial.

É dada a hora do Brasil

ajudar a Agricultura!

Londrina, 31 de maio de 2005."


Boletim Informativo nº 867, semana de 6 a 12 de junho de 2005 FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná	VOLTAR