Uma palestra sobre Leis Ambientais no dia 18 de maio, em Cambará, acabou se transformando em protesto dos produtores do município contra a obrigatoriedade de se manter intactos 20% da mata nativa ou reflorestada na propriedade rural.
A palestra realizada no Sindicato Rural de Cambará pelo técnico em Meio Ambiente da FAEP, Claudio Klemz, esclareceu aos produtores o que o Código Florestal Brasileiro estabelece, sua importância e as conseqüências quando descumprido.

A cartorária de registro de imóveis, Cristiane Bergamaschi Leite, a convite do Sindicato, explicou aos produtores o rigor do Código. Apesar da Lei 4771 que criou o Código Florestal estar em vigor desde 1965, somente a partir de 2001, quando sofreu alteração da Medida Provisória 2166 – 67, as exigências de seu cumprimento passaram a ser mais sentidas entre os produtores. Atualmente os Cartórios de Registro de Imóveis não estão efetuando vendas de imóveis rurais que não respeitam o que determina a Lei do Código Florestal.

Pequenos produtores - O descontentamento dos produtores de Cambará só engrossa a opinião dos demais agricultores paranaenses que estão se vendo sem áreas de plantio de culturas agrícolas se a lei não for alterada. A questão é que a maioria das propriedades rurais do município pertence a pequenos produtores rurais e muitas deles têm entre um e cinco alqueires. “Tem produtor que ao manter a mata ciliar e os 20% de reserva florestal ficará sem área de cultivo agrícola”, reclamaram os produtores.

Para Paulo Leal, do Sindicato Rural de Cambará, é importante ressaltar que os produtores não são contra manter as florestas ou reflorestar áreas degradadas, mas é necessário agir com bom senso. Enquanto uma grande propriedade tem espaço para reservas florestais e também para áreas de cultivo agrícola, áreas de um ou dois alqueires acabarão sendo inviabilizadas para a agricultura se não ocorrerem mudanças na lei. “Os produtores concordam que se tenha que preservar, porém o que acontece é que ao se retirar de 20 a 30% de sua área, sua atividade passa a ser anti econômica.

“Por quê só o ônus do desrespeito do Meio Ambiente para o agricultor, se a poluição vem da indústria e da cidade? Retirar de 20 a 30% da área da agricultura, seria retirar uma boa fatia do PIB (Produto Interno Bruto brasileiro), já que a agricultura é a que mais colabora para isto. Também parece injusto retirar do agricultor sem compensá-lo de nenhuma forma.A discussão é esta, a penalidade imposta ao agricultor no caso do cumprimento do Código Florestal é muito grande, sem contar as perdas das últimas duas safras por causa das adversidades climáticas na região”, afirmou Paulo Leal.

Seca e pedágio - Além da questão ambiental, os produtores cambaraenses discutiram as consequências da falta de chuvas nas duas últimas safras na região. O município também sofreu fortemente com a estiagem e muitos produtores estão com sérios problemas para quitar débitos com revendas de produtos agrícolas e financiamentos bancários. O alto preço dos pedágios praticados no Estado, tirando rentabilidade dos produtores, foi outro tema abordado na reunião.

Ao final da reunião elaborou-se um documento intitulado “Carta de Cambará”, com o protesto dos produtores pela questão ambiental, pelos prejuízos da seca e os preços dos pedágios, solicitando medidas urgentes para solucionar os três problemas.

O Sindicato Rural de Cambará ainda elaborou documento dirigido ao prefeito do município, José Salim Haggi Neto, pedindo a decretação de Estado de Emergência por causa da seca, no que foi atendido. O documento já foi enviado à Assembléia Legislativa do Paraná. O passo seguinte é o documento chegar ao Governo Federal.O reconhecimento do Estado de Emergência do município fará com que os produtores rurais tenham as datas de pagamento de seus financiamentos de custeio agrícola prorrogados, possibilitando aos mesmos contraírem novos financiamentos. Caso contrário, as dificuldades para que os agricultores continuem plantando no município nas próximas safras serão muito grandes.