O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) anuncia, no próximo dia 2 de junho, a criação de uma linha de crédito de R$ 1 bilhão para refinanciar débitos de produtores com tradings e indústrias de insumos como defensivos agrícolas, fertilizantes e máquinas. Essa é a primeira ação concreta do Governo no sentido de ajudar na renegociação de dívidas dos produtores rurais com seus credores privados.

Segundo o jornal Valor Econômico, a nova linha prevê a aquisição pelos bancos, com um deságio de 9,75% (TJLP), dos títulos de crédito dos produtores em poder das empresas. No segundo momento, os bancos emprestarão aos produtores o valor de face dos títulos, descontado o deságio, a uma taxa de juros anual de TJLP menos 1%. Isso significa que hoje a taxa seria de 8,75% ao ano, o mesmo juro do crédito rural de custeio. A medida inclui títulos como notas promissórias, duplicatas e Cédulas do Produto Rural (CPRs).

A linha contará com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e refinanciará as dívidas por até 24 meses por meio de desembolsos anuais, de acordo com a capacidade financeira individual. Os bancos terão até 31 de outubro para receber as propostas de refinanciamento. Serão beneficiados os produtores de municípios reconhecidos pelo Governo como áreas de emergência ou calamidade pública por causa da seca. A medida valerá apenas para produtores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. No entanto, o Governo sofre forte pressão para estender o benefício aos produtores do Centro-Oeste e do Nordeste.