Em uma hora e meia de palestras, técnicos da FAEP se revezam para levar às turmas da primeira fase do Programa Empreendedor Rural o conteúdo do Programa Casa em Ordem. Cerca de 70 turmas já foram visitadas este semestre e segundo os palestrantes as maiores dúvidas estão na legislação ambiental. Em 2004, todas as turmas do PER (primeiro e segundo semestres) receberam palestras. Foram mais de 3.900 empreendedores atendidos em 248 turmas no interior do estado.

Os treinamentos do Casa em Ordem esclarecem temas importantes para o produtor: Reserva Legal, Ato Declaratório Ambiental (ADA), Outorga do Uso da Água, Declaração para Cadastro de Imóveis (DP-INCRA), Imposto Territorial Rural (ITR), ICMS, Requisitos Trabalhistas, Legislação Previdenciária e Legislação Geral. O instrutor Dalton Celeste Rasêra explica que as palestras não são apenas uma exposição descompromissada do conteúdo. “A gente apresenta o Sistema FAEP (FAEP, SENAR-PR e sindicatos rurais) colocando a disposição na capacitação do produtor e na prestação de serviços”, explica.

Outro aspecto destacado no programa é a importância da informação para o exercício da cidadania. “O programa procura alertar para a responsabilidade cidadã de cada um com os destinos do país”, observa o instrutor que, em suas palestras, procura relacionar, por exemplo, o papel do eleitor aos políticos eleitos, às leis aprovadas e aos reflexos sentidos pelo próprio eleitor.

Mensurar os efeitos do Casa em Ordem após quase três anos em campo não é tarefa fácil. Segundo Rasêra, as visitas que serão feitas este ano nas turmas da fase três do PER, voltada ao desenvolvimento de lideranças, serão uma oportunidade de medir o trabalho realizado na fase um. “É uma maneira de sabermos se estamos cumprindo com nosso papel de alertar as comunidades rurais das suas responsabilidades legais, colocando o sistema para ajudar os produtores a alcançar esses objetivos em vez de simplesmente puni-los”, diz o instrutor, lembrando que o governo tem dado muito mais atenção a ações fiscalizatórias do que a programas de orientação aos produtores rurais.