As Comissões de Agricultura e do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados irão realizar nas próximas semanas uma audiência pública que debaterá as portarias 507 e 508 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que cria dois parques nacionais de proteção ambiental e algumas reservas ecológicas nos estados do Paraná e de Santa Catarina.

As portarias que foram publicadas no Diário Oficial da União no ano de 2002 começam a ser implementadas a partir deste ano. O requerimento que solicita a realização de audiência pública foi aprovado pela Comissão de Agricultura nesta quarta-feira (11/05), e segundo o deputado federal Moacir Micheletto a intenção é impedir as desapropriações das terras de inúmeros agricultores que possuem propriedades nas áreas destinadas as reservas ambientais.

Micheletto afirmou ainda que o Congresso Nacional precisa anular a realização das consultas públicas realizadas nos últimos dias na região de Ponta Grossa, onde apenas foram incluídos para discutir a criação das reservas somente pessoas ligadas ao meio ambiente. “A FAEP nem sequer foi convidada a estar presente nas consultas públicas, e a absoluta maioria dos produtores rurais da região que são afetados pelas portarias são filiados a entidade maior que representa os agricultores”, disse Micheletto.

Ele lembrou ainda que a Sociedade Rural dos Campos Gerais juntamente com os sindicatos rurais dos municípios da região, com a OCEPAR e com a FAEP promoveu na última quarta-feira (4/05) uma grande manifestação contra a criação das novas áreas ambientais do jeito que o Ministério do Meio Ambiente quer implantar. A maior crítica apontada pelo deputado Micheletto é a falta de indenização a ser paga aos proprietários rurais.

Expulsão - “Querem expulsar os donos da terra em uma das áreas de maior produtividade agrícola do país para destinar essas terras simplesmente a proteção ambiental”, reclamou o deputado. “Do jeito que está a proposta do Ministério do Meio Ambiente destina a milhares de agricultores e suas famílias a expulsão da atividade rural sem nenhuma indenização a ser paga, o que é um absurdo”, salientou Micheletto.

As novas áreas ambientais não atingirão apenas a região de Ponta Grossa, mas também as regiões norte e noroeste do estado do Paraná. Micheletto durante sua explanação na Comissão de Agricultura lembrou que ninguém é contra o Meio Ambiente. “Temos que ter consciência ambiental, mas de forma nenhuma podemos criar um caos social por conta da implantação de novas áreas ambientais”, completou Micheletto.

Ele criticou ainda o poder excessivo do CONAMA. “É inadimissível que uma decisão do CONAMA seja superior a qualquer decisão do Congresso Nacional”, pontuou Micheletto. “As consultas públicas devem ouvir todos os segmentos da sociedade e não somente ambientalistas para aprovar a criação destas novas áreas nos moldes que o Ministério do Meio Ambiente quer criar”, sentenciou o deputado.

Micheletto perguntou ainda aos outros parlamentares presentes na Comissão: “O que os diversos produtores rurais atingidos pelas portarias irão fazer sem suas terras se realmente ocorrer as desapropriações”. Segundo o parlamentar é inaceitável que diversos agricultores percam suas terras que foram conquistadas com árduos trabalhos em virtude de que um órgão do Governo federal decida que uma ou outra região deve ser destinada ao meio ambiente sem a realização de um amplo estudo que ouça os agricultores regularizados, principalmente, em uma região desenvolvida como é o caso das áreas das regiões dos campos gerais, do norte e do noroeste paranaense.

Consultas - As consultas públicas que foram realizadas nos dias 18, 19 e 20 de abril envolveram apenas estudantes de biologia para opinarem sobre a criação das dez novas áreas protegidas voltadas à conservação das araucárias em Santa Catarina e no Paraná, somando mais de 540 mil hectares. Se forem confirmadas as consultas públicas serão implementadas dois parques nacionais, duas reservas biológicas, dois refúgios de vida silvestre, uma estação ecológica e uma área de proteção ambiental.

Os locais para as unidades de conservação foram definidos com base nas portarias 507 e 508 do CONAMA, de dezembro de 2002, e o Congresso Nacional nem sequer foi consultado para emitir parecer ou opinião. No Paraná e em Santa Catarina as novas áreas protegidas atingirão parte de 21 municípios dos dois estados. Uma outra reclamação do deputado Micheletto quanto à criação destas novas áreas é que não foram observados os aspectos de residências, fazendas e criações para se criar as novas áreas de proteção ao meio ambiente.