Governo de Goiás paga a
conta da marcha do MST

Até a semana passada a marcha do MST a Brasília já custou cerca de R$ 500 mil aos cofres públicos de Goiás. A média de despesas bancadas pelo governo e prefeituras é de R$ 100 mil por dia, segundo informa a Agência Estado. Só com alimentação, o governo goiano gastou cerca de R$ 200 mil, de acordo com a Secretaria da Cidadania. Também está correndo por conta do Estado o fornecimento de 250 mil litros de água por dia aos sem-terra. A Saneago, estatal de saneamento básico, colocou oito caminhões-pipa à disposição da marcha.

O custo, incluindo combustível e mão-de-obra, já chega a R$ 120 mil (este cálculo vale até para o dia nove de maio). A Secretaria Estadual de Saúde deslocou oito ambulâncias com motorista e paramédicos para atender, em tempo integral, os sem-terra. Os veículos são usados no socorro das pessoas que passam mal durante a marcha. O serviço é terceirizado e já teve um custo aproximado de R$ 80 mil.

Também foram cedidos pelo governo estadual 100 banheiros a um custo, incluindo transporte e material, de aproximadamente R$ 40 mil. A prefeitura de Goiânia participou com R$ 147 mil no custeio da alimentação dos sem-terra, fornecendo 50 mil marmitex durante a concentração na cidade. De acordo com a secretária da Cidadania, Linda Monteiro, nesse atendimento estão sendo usados recursos reservados para situações de emergência.

Ministério Público investiga - O Ministério Público de Goiás abriu inquérito para apurar se o Estado de Goiás e a prefeitura de Goiânia cometeram crimes ao doar cerca de R$ 500 mil em ajuda à marcha do MST. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público quer saber o valor exato da ajuda e como o dinheiro foi utilizado pelo MST. “O Estado tem problemas sociais nas escolas e na área de saúde, as estradas estão em péssimas condições, e o governo resolve fazer uma doação para um movimento sociopolítico”, criticou o promotor Fernando Krebs.

Para o promotor, só a cessão de cem banheiros químicos e de oito caminhões-pipa carregados diariamente com água potável já caracteriza improbidade administrativa. “A Constituição, no artigo 37, proíbe Estados e municípios de financiarem movimentos políticos”, disse o promotor.

A investigação prevê a convocação da procuradoria-geral do Estado para explicar as condições do repasse. Caso o Ministério Público comprove irregularidades, os responsáveis poderão ser punidos por improbidade administrativa e dano ao Erário. “Eles podem ser condenados a devolver aos cofres públicos o valor que foi repassado ao MST”, explica o promotor Umberto Machado de Oliveira. O MST também pode ser condenado a devolver os recursos.


Boletim Informativo nº 864, semana de 16 a 22 de maio de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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