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Mais um processo atropelado *Ágide Meneguette “O Governo Federal está, novamente, insistindo em enfiar “goela abaixo” uma medida no mínimo questionável. Trata-se da implantação de Unidades de Conservação Ambiental nas regiões dos Campos Gerais, dos campos de Palmas e em Cianorte, escamoteando a consulta pública exigida pelo rito legal. Ao contrário do que ocorreu em Santa Catarina, onde o governador Luis Henrique da Silveira transformou o encontro com o secretário de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente em reunião aberta, com a presença de parlamentares e produtores, o Governo do Estado Paraná preferiu um encontro fechado. Até mesmo aos deputados estaduais foi impedida a presença. No final da reunião com o Secretário de Biodiversidade, o Governador do Paraná manifestou seu incondicional apoio à decisão do Ministério do Meio Ambiente, sem ouvir os produtores rurais. Desde o início, a implantação dessas unidades de conservação de araucária foi feita de forma irregular, com convites para reuniões públicas feitos com atraso, com falta de informações corretas e pouco apreço pelos produtores rurais que serão prejudicados. O Ministério do Meio Ambiente fugiu do debate e o Governo do Estado agora legitima essa posição, contrariando interesses de comunidades importantes do Paraná. Tal como ocorreu em Santa Catarina, a FAEP considera necessária a rediscussão do processo de criação dessas unidades, com novas consultas públicas na qual a sociedade seja avisada com antecedência, e com antecedência também tenha as informações necessárias, a fim de que possa saber do que se trata, quais serão as conseqüências sociais e econômicas, como vai agir o governo, inclusive quanto às indenizações. O que a sociedade não pode aceitar é esse processo atropelado, muito parecido com a Medida Provisória 232, com a Reforma Sindical, a tentativa de calar a boca da imprensa e monitorar as atividades culturais.” |
*Ágide Meneguette |
