Governo ignora produtores na
O governador Roberto Requião reuniu-se na terça-feira, 10/05, para discutir a questão com o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. Uma caravana de 500 produtores e trabalhadores veio até Curitiba, num esforço para tentar ser ouvidos. Mas as portas estavam fechadas, inclusive para representantes da FAEP e parlamentares. E assim como o Ministério do Meio Ambiente, o governador paranaense não atentou para o impacto social das novas reservas, e negou solidariedade às reivindicações dos produtores rurais. Postura totalmente diferente teve o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, que, após ouvir os produtores, decidiu interferir junto ao Governo Federal para que o processo de criação de três parques nacionais naquele estado seja revisto, e tenha acompanhamento do governo estadual e das entidades de representação das classes produtoras. No caso paranaense, onde pretendem criar cinco novas unidades de conservação, totalizando 96.970 hectares, não houve debate com a sociedade e com os proprietários das áreas destinadas às futuras reservas de preservação permanente nas regiões dos Campos Gerais, Sul, Centro e Noroeste do Paraná. A decisão de simplesmente impor as novas unidades de conservação deixou indignados os produtores rurais paranaenses. Algumas das consultas públicas que devem preceder este tipo de iniciativa foram feitas sem ampla divulgação prévia ou com atraso na entrega de convites. A maioria dos produtores foi surpreendida com a realização das consultas públicas nos municípios de Imbituva (dia 18 de abril), Ponta Grossa (19/04), Tuneiras do Oeste (20/04), Abelardo Luz (26/04), Ponte Serrada (26/04) e Palmas (27/04). A divulgação das consultas pelo MMA e pelo IBAMA foi absolutamente deficiente. Em Tuneiras do Oeste e Cianorte, tanto o Sindicato Rural quanto a Companhia Melhoramentos, principal afetada pela reserva proposta para a região, receberam o convite com uma semana de atraso. Em Ponta Grossa os convites foram recebidos pelas entidades com dois dias de atraso.
Nas reuniões em que as consultas aconteceram, os participantes se queixaram da superficialidade e falta de esclarecimentos básicos por parte da equipe do MMA e IBAMA. As consultas não atenderam às expectativas da população, nem tampouco à função legal da consulta pública, conforme estabelecido no regulamento da Lei 9985/00, onde consta: “Art. 5º - A consulta pública para criação de unidade de conservação tem a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites mais adequados para a unidade.” “§2º - No processo de consulta pública, o órgão executor competente deve indicar, de modo claro e em linguagem acessível, as implicações para a população residente no interior e no entorno da unidade proposta. (Decreto 4340/02)” Nem mesmo a identificação das propriedades afetadas foi apresentada, apenas uma imagem de satélite com a delimitação genérica das áreas. Quanto à indenização das áreas a serem desapropriadas, as informações prestadas pelo MMA/IBAMA também foram genéricas, mas a expectativa é de que os valores previstos estejam abaixo do valor de mercado, caracterizando verdadeira punição àqueles que preservaram esta áreas. A FAEP, representando os produtores rurais paranaenses, mantém a posição manifestada em carta enviada aos deputados estaduais, à bancada paranaense no Congresso, ao Governo do Estado, ao IBAMA, ao Ministério do Meio Ambiente e à Presidência da República. A federação reivindica respeito ao direito à informação, e que o processo seja reiniciado e conduzido da forma correta e democrática pelo governo federal. |
Os governos federal e estadual recusaram-se a ouvir as reivindicações da sociedade e dos produtores rurais e decidiram levar adiante o processo de criação de cinco novas Unidades de Conservação no Paraná. Na semana passada havia a expectativa de que o governador paranaense interviesse junto ao Ministério do Meio Ambiente para corrigir a maneira deturpada como estão sendo conduzidas as audiências públicas, realizadas sorrateiramente, numa clara tentativa de aprovar a demarcação das áreas a “toque de caixa”. Mas o governador não teve a mesma firmeza do governador de Santa Catarina, que questionou as medidas do Governo Federal.
Como resultado, em três das seis consultas previstas, os proprietários rurais, principais interessados no assunto, foram indiretamente impedidos da participação. Por outro lado, pessoas de outra regiões interessadas na criação das unidades, como estudantes universitários de Curitiba, marcaram presença diluindo a participação da população local. Nos municípios de Palmas, Abelardo Luz e Ponte Serrada, a divulgação foi realizada pelas próprias entidades de representação dos proprietários afetados. As reuniões tiveram que ser suspensas em virtude da grande quantidade de pessoas presentes em busca de informações.