Base sindical do PMDB rejeita proposta
de reforma do Governo Federal
 

O II Congresso Nacional do PMDB Sindical, ocorrido em Brasília, dia 13 de abril, decidiu pela rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 369, que trata da reforma sindical. No encontro foi reiterada a moção aprovada anteriormente na Convenção Nacional do PMDB, que recomendou apoio dos deputados federais e senadores do partido à manutenção da unicidade sindical, prevista no artigo 8º da Constituição Brasileira.

A moção, assinada por lideranças de todo o país, por senadores, deputados federais, deputados estaduais e dirigentes, afirma que a “unicidade sindical fortalece a luta dos trabalhadores, enquanto a pluralidade divide e enfraquece, e destruirá os sindicatos democráticos e combativos”. O presidente nacional do Movimento Sindical do PMDB, Washington A. Santos enviou ofício ao deputado Moacir Micheletto, vice-presidente da FAEP, comunicando a resolução contrária à PEC-369/2005. A moção pemedebista lembra que mais de 80% dos sindicatos, federações e confederações, filiadas e não filiadas às Centrais Sindicais, são favoráveis à unicidade sindical. “Toda reforma tem que se dirigir para melhoria, aperfeiçoamento e democratização da estrutura existente, e não da sua destruição ou implosão”, diz o documento.

Entre outros posicionamentos, a moção do PMDB Sindical defende a manutenção da contribuição sindical e dos sindicatos por categorias; o reconhecimento das Centrais Sindicais, a garantia de emprego e dos direitos trabalhistas, o poder normativo da Justiça do Trabalho, o combate ao trabalho infantil e escravo e a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.