Produtores rurais preocupados
com recomposição da mata ciliar

Superou a expectativa a participação nos Seminários Sobre Legislação Ambiental com Ênfase em Mata Ciliar, que a FAEP promoveu em conjunto com os Sindicatos Rurais em Campo Mourão, Araruna, Peabiru e Cianorte.

Os encontros foram realizados na última semana de abril, registrando a presença de mais de 2000 produtores e técnicos agropecuários em busca de informação e esclarecimento das dúvidas sobre o assunto. O palestrante foi o assessor técnico de Meio Ambiente da FAEP, o agrônomo Luiz Anselmo Tourinho.

Em junho, o Ministério Público Estadual pretende dar início às vistorias das propriedades rurais para verificar as áreas remanescentes e recompostas de mata ciliar. Neste primeiro momento, os promotores não estarão se preocupando com a reserva legal.

Os produtores demonstraram preocupação com as inspeções e perguntaram sobre a legislação ambiental. Atender à exigência de recomposição da faixa de mata ciliar para proteger rios e fontes de água exige despesas extras que nem todos podem enfrentar. Além disto, defrontam-se com a possibilidade de processos judiciais que podem acabar em penalidades, altas multas e detenção. Luiz Anselmo orienta também para que os produtores rurais denunciem se houver abuso de autoridade por parte da equipe que vistoriar as propriedades, principalmente da Polícias Militar.

Para Luiz Anselmo, a situação é muito grave. Vários proprietários das regiões Centro e Entre Rios foram detidos nos últimos tempos e encaminhados à polícia por não conseguirem cumprir os prazos previamente estabelecidos nos termos de compromisso de recuperação ambiental que assinaram.

Os produtores questionam os efeitos para a sustentabilidade econômico-financeira das propriedades, a perda muito elevada de áreas férteis e a possibilidade de inviabilizar a atividade agrícola em pequenas propriedades e minifúndios.

Em boa parte dos imóveis é preciso recompor a faixa de mata ciliar, de forma que florestas e a vegetação natural voltem a crescer e se instalar, formando uma proteção natural para margens de rios e fontes de água.

A faixa mínima de mata ciliar é de 30 metros. E a faixa máxima de 500 metros. “A extensão da mata ciliar a recompor depende da largura do rio”, explica Luiz Anselmo. Quando se trata de nascentes, deve-se ter 50 metros de mata ciliar no seu entorno.

“A FAEP vai continuar trabalhando para orientar ao máximo de produtores rurais sobre a legislação ambiental, mostrando também a importância de recompor de imediato a mata ciliar”, complementa Luiz Anselmo.

Segundo informações, até 2009 o Ministério Público Estadual pretende realizar vistorias em todas as propriedades rurais paranaenses.

Atenção Produtor Rural

Contribuição Sindical vence dia 22 de maio

Termina no próximo dia 22 o prazo de pagamento da Contribuição Sindical Rural 2005 para pessoa física. Como a data cai num domingo o contribuinte poderá fazer o pagamento até o dia 23 de maio (segunda-feira), em qualquer agência bancária (preferencialmente nas agências do Banco do Brasil). Após o vencimento, o devedor estará incurso nas penalidades previstas no artigo 600 da CLT.

A FAEP alerta os produtores rurais que ainda não receberam as guias de cobrança para que procurem os sindicatos rurais patronais a fim de regularizarem a situação.

A cobrança é feita pelo sistema Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Devem pagar, o produtor rural pessoa física ou jurídica, empresários ou empregadores rurais, conforme seu enquadramento sindical.

A base de cálculo da contribuição é o Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da propriedade constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal e utilizado para lançamento do Imposto Territorial Rural (ITR).

É bom lembrar que parte do valor arrecadado é destinada ao próprio governo federal e aos sindicatos patronais rurais. Dos 100%, 20% vão para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTb), 60% aos sindicatos rurais, 15% para a federação estadual de agricultura e 5% em favor da CNA.