CNA diz que pagamento de royalties
no uso de biotecnologia é legítimo

A posição foi defendida em reunião da Federação
das Associações Rurais do Mercosul (FARM) realizada
em Assunção, no Paraguai

O estabelecimento de regras claras em todos os países do Mercosul para o pagamento de royalties pelo uso de sementes geneticamente modificadas é essencial para garantir a continuidade dos investimentos nessa nova tecnologia na região. A posição foi defendida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em reunião da Federação das Associações Rurais do Mercosul (FARM), realizada em Assunção, no Paraguai. Como resultado da reunião, a FARM preparou um documento esclarecendo o posicionamento dos produtores rurais do Mercosul sobre o uso da biotecnologia, e defendendo a regulamentação do pagamento dos royalties, ou seja, o valor pago ao detentor da patente da tecnologia das espécies geneticamente modificadas.

Há quase dez anos a soja geneticamente modificada resistente ao glifosato vem sendo cultivada no Mercosul, mas somente há pouco tempo é que começou a ser discutida a forma de pagamento de royalties, devido à liberação oficial do cultivo dessa variedade no Mercosul. No Brasil, o impasse sobre o plantio de soja transgênica somente foi superada em março deste ano, com a aprovação da Lei nº 11.105. Brasil e Paraguai foram os únicos parceiros do Mercosul que firmaram acordo com a Monsanto para o pagamento dos royalties.

No Brasil ficou estabelecida uma regra de transição, segundo a qual os produtores que cultivarem soja resistente ao glifosato “Roundup Ready”, da Monsanto, pagarão 1% do valor da comercialização da safra este ano à empresa, a título de royalties. No próximo ano, o pagamento será de 2% do valor da comercialização. “A FARM reconhece que o mercado de sementes geneticamente modificadas não tem funcionado adequadamente na região”, cita o documento.

“O normal seria a cobrança dos royalties na venda das sementes ao produtor”, diz o chefe do Departamento de Comércio Exterior da CNA, Antonio Donizeti Beraldo, lembrando da regra que entrará em vigor no Brasil a partir de 2007. Segundo Beraldo, a ausência de marcos regulatórios gerais no Mercosul relativos à cobrança de royalties criou um cenário de instabilidade, fazendo com que as empresas de biotecnologia reduzam investimentos no desenvolvimento de novas variedades transgênicas próprias para a região. Com isso, o Mercosul pode passar a enfrentar dificuldade no acesso a novos cultivares geneticamente modificados, perderia em competitividade perante outros grandes pólos agrícolas mundiais.

Segundo explica Beraldo, todos os países do Mercosul são signatários do Acordo Trips (Trade Related Intellectual Properties) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece o pagamento de royalties em casos como no uso da soja RR da Monsanto. “Do ponto de vista legal, a Monsanto é a detentora da patente e deve receber os royalties”, diz Beraldo. Segundo estabelece o documento da FARM, “os produtores rurais do Mercosul entendem como legítimo o pagamento de royalties pelo uso da biotecnologia, mas que o preço deve ser justo e compatível com a realidade dos produtores rurais da região”. A FARM reúne CNA, Associação Rural do Paraguai, Associação Rural do Uruguai, Sociedade Rural Argentina e as Confederações Rurais Argentinas.