A Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte da FAEP (Federação da Agricultura do Paraná) em sucessivas reuniões vem discutindo alternativas para transpor a difícil situação atual de preços baixos. Pensou-se em tudo: até segurar o boi no pasto. Porém, a estiagem obrigou a venda de animais.

Como são as crises que criam possibilidades de soluções, os debates mostraram que, como as relações produtores e frigoríficos são historicamente tumultuadas, não será de um momento para outro que todos os desacertos serão resolvidos.

Ao contrário, uma solução favorável terá que ser construída e depende primordialmente dos pecuaristas conscientizarem-se de que o excesso de individualismo está impedindo que a produção se profissionalize para atender com competência aos mercados cada vez mais exigentes.

A FAEP e a Comissão Técnica, representada pelo seu presidente Marcos Minghini, vem apoiando integralmente as ações de organização de novas formas de comercialização, como as alianças mercadológicas e a entrada de cooperativas no segmento carne bovina, como é o caso da Cooperativa COROL de Rolândia.

A dificuldade de comercialização e a situação de “tomador de preço” só se reverterá quando a união e organização dos pecuaristas permitir-lhes a formação de lotes de animais homogêneos , com qualidade certificada, em volume expressivo que lhes confira capacidade para um diálogo de igual para igual com os frigoríficos.

A FAEP tem se ocupado em reivindicar dos órgãos governamentais e também desenvolver por seus próprios meios ações que garantam um macroambiente adequado para que essas mudanças ocorram. Como, por exemplo, protestar contra a redução da verbas destinadas à Defesa e Vigilância Sanitária (ver página 3) e lutar por um Ministério da Agricultura forte para desempenhar com eficiência os serviços que lhe compete; buscar mudanças nas alíquotas de ICMS para dar competitividade à carne do Paraná; oferecer treinamento aos pecuaristas através do SENAR Paraná para que alcancem a eficiência necessária em seus empreendimentos.

Concessão de cobertura de “Proagro Mais”

O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou o artigo 12 da lei 11.110 de 25 de abril de 2005. Essa resolução autoriza a troca de cultura dentro da mesma área de zoneamento agrícola, no âmbito do Pronaf.

A lei autoriza a União, na safra 2004/2005, a dar cobertura do Seguro da Agricultura Familiar “Proagro Mais” ao agricultor que não comunicou ao banco o cultivo de produto diferente do contrato de crédito. Assim, o produtor que plantou cultura diferente daquela contratada no Pronaf, geralmente por demora na liberação dos recursos, e que teve perdas decorrentes pela seca, pode agora se enquadrar no “Proagro Mais”.

Para se beneficiar dessa medida o produtor rural deve atender todos os seguintes requisitos:

1. A cultura plantada em substituição ao original deve estar prevista no “ Proagro Mais” e deve ter maior resistência à ocorrência de seca;

2. Que tenha sido decretado e reconhecido pelo Governo Federal o estado de calamidade ou de emergência no município do empreendimento e que tenha sido plantado antes da entrada em vigor da resolução 3.281 em 02 de maio de 2005.

3. As perdas decorrentes da estiagem tem que ser superiores a 30% (trinta por cento) da receita bruta esperada.

O produtor rural que se encaixar nesta situação deve comunicar o Banco do Brasil até o dia 17 de maio de 2005.