Alerta

Lideranças do setor agropecuário e parlamentares do Congresso Nacional lançaram um documento de alerta sobre o impacto e os prejuízos do corte de recursos orçamentários dos programas de sanidade agropecuária do Brasil. A mobilização decorre de um corte radical de 80,03% sobre as dotações que o Congresso aprovou, que de R$ 341,369 milhões caíram para apenas R$ 68,165 milhões.

O documento é o "Manifesto de Apoio à Recomposição do Orçamento do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e ao agronegócio brasileiro", assinado pelos presidentes

das Comissões de Agricultura da Câmara dos Deputados e Senado Federal, do Fórum Nacional dos Secretários da Agricultura (FNSA), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A reunião em Brasília (27/04) avaliou o volume dos débitos de crédito rural e as medidas da Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional para executar e cobrar operações transferidas à União pela Medida Provisória 2.196-3/ 2001. "Os recursos destinados a investimentos em ações de defesa agropecuária, inovação tecnológica, capacitação e outras, reduziram de forma significativa, da necessidade de R$ 341, 369 milhões, ficando limitados a R$ 68,165 milhões".

Os pedidos - O Manifesto propõe uma recomposição nos termos aprovados pelos parlamentares, com ênfase para os recursos comprimíveis, ações conjuntas de defesa agropecuária, de desenvolvimento tecnológico na área de informática, zoneamento agroclimático, desenvolvimento rural, seguro rural, ou seja, indispensáveis ao trabalho integrado que o Ministério da Agricultura executa.

Solicita maior atenção aos débitos rurais na busca de mecanismos para corrigir e aperfeiçoar os mecanismos de alongamento e renegociação das operações de financiamento da produção agrícola. Requer estudos e a investigação do custo dos insumos no Brasil. A criação de um grupo de trabalho conjunto para reunir propostas de controle e redução de custos e de tributos. O combate da cartelização dos setores de insumos, defensivos e frigoríficos do agronegócio brasileiro.

A criação de um programa com recursos do BNDES para o saneamento financeiro do setor agropecuário, no volume de R$ 2 bilhões a juros de 8,75% ao ano e em prazos compatíveis a cada atividade.

Prioridade para o Comitê Técnico para Assessoramento de Agrotóxico (CTA) editar normas complementares especialmente em relação ao Registro Especial Temporário (RET), a Reavaliação de Produtos, Registro de Componentes, Registro por Equivalência, Adequação de Rótulos e Bulas e a Agilização dos Recursos para Exportação (REX).

Permitir a utilização de procedimentos demarcatórios não arbitrários das terras indígenas e reservas ambientais, além de ouvir o Congresso Nacional nas questões relativas à floresta amazônica. Que a Constituição Brasileira seja respeitada na regulamentação fundiária. Que as terras públicas federais do Estado de Roraima sejam parcialmente transferidas para o Governo do Estado.

Prioridade pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de nomeação e posse dos novos fiscais federais aprovados em concurso público para atuarem na fiscalização de frigoríficos.

Melhoria de vida nas comunidades rurais fortalece sanidade - Os signatários do manifesto advertem para os efeitos do contingenciamento de 100% dos R$ 267,359 milhões que deveriam ser aplicados na melhoria das condições de vida das comunidades rurais em todo o País e a vulnerabilidade do sistema de sanidade agropecuária. "Comprometer as ações de defesa vegetal e animal voltadas à manutenção de Áreas Livres de Aftosa, medidas profiláticas e de controle de zoonoses, como as encefalopatias espongiformes transmissíveis (vaca louca), gripe aviária, brucelose que podem afetar o rebanho brasileiro".

Não apenas isso, diz o manifesto. A falta de apoio do Governo Federal pode comprometer ainda programas e ações da defesa vegetal como a da Sigatoka negra da banana, a mosca da carambola, ferrugem da soja, mosca das frutas, bicudo do algodoeiro, Cochonilha do Carmim e os Planos de Análises de Riscos de Pragas Quarentenárias.