Justiça do Trabalho

A Norma Regulamentadora 31, que trata da segurança e saúde no campo, e a emenda constitucional 45, que amplia a competência da Justiça do Trabalho, foram temas do Seminário Paranaense de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho no Campo, promovido pelo Sistema FAEP e Ministério do Trabalho e Emprego, em Paranavaí, na última sexta-feira, dia 15. O ministro Gelson Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho, discorreu sobre a emenda constitucional, e técnicos da Delegacia Regional do Trabalho e da Emater falaram sobre a questão da segurança e saúde no campo.

Mais de trezentas pessoas, entre produtores rurais, trabalhadores, profissionais, técnicos e outros interessados participaram do Seminário,

Na foto, durante o evento: O delegado Regional do
Trabalho, Geraldo Serathiuk; o diretor-financeiro da FAEP,
João Luiz Rodrigues Biscaia; o ministro Gelson Azevedo,
do Tribunal Superior do Trabalho; e o presidente do
Sindicato Rural de Paranavaí, Ivo Pierin Júnior
(Foto de Guto Costa)

realizado no Teatro Municipal de Paranavaí. A FAEP foi representada pelo diretor-financeiro João Luiz Rodrigues Biscaia, que enfatizou a necessidade de manter o produtor rural informado. "Podemos até não concordar com alguns aspectos da lei e lutar para derrubar aquilo que consideramos prejudicial. Mas enquanto for lei, temos que cumprir. A FAEP defende a legalidade", afirmou.

Biscaia, Ivo Pierin Jünior (presidente do Sindicato Rural de Paranavaí), o prefeito Maurício Yamakawa e o delegado Regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, destacaram a parceria entre o Sistema FAEP e a DRT, iniciada no ano passado, quando também em Paranavaí foi discutido o problema do trabalho informal no campo e apresentado o condomínio rural como forma de solução. "A Parceria continua se estreitando", acentuou Biscaia.

Relação de trabalho – Na sua conferência, o ministro Gelson Azevedo citou que uma das grandes novidades é que a Justiça do Trabalho poderá julgar casos ainda que, no decorrer do processo, não se consiga comprovar o vínculo empregatício, já que o trabalho ofertado estabelece a necessidade de pagamento. A Justiça do Trabalho pode julgar também casos de acidentes de trabalho. "Claro que não vamos discutir férias, fundo de garantia etc. Mas, o trabalhador poderá merecer uma indenização".

O chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador do DRT/PR, Sérgio Silveira de Barros, tratou na NR 31, destacando os principais pontos da Norma. Ele salientou que, muitos artigos terão prazo de até dois anos para sua implementação e que até lá ficam valendo sas NRRs (Normas Regulamentadoras Rurais). Neste assunto, os produtores mostraram-se particularmente preocupados com as CIPA Rural, devido a sazonalidade da atividade, quando muitas vezes são dispensados 100% dos trabalhadores, por falta de serviço, o que não será possível agora, já que os membros da CIPA têm estabilidade por determinado tempo.

O Seminário foi encerrado com uma palestra sobre implementos, máquinas e ferramentais rurais, proferida pelo técnico de segurança da Emater/PR, Antonio Albari Silva. Ele apresentou as principais causas de acidentes no campo (físicos, mecânicos, biológicos, etc) e apontou quais medidas de prevenção devem ser adotadas. Alertou que a grande maioria dos acidentes é em decorrência da falta de prevenção e de cuidados do trabalhador.