O coice na queda

A escolha do momento para mudar os índices de produtividade utilizados como critério de desapropriação de áreas agrícolas para efeito de reforma agrária, por si só, justificaria os argumentos de quem sustenta que o Ministério do Desenvolvimento Agrário está em campanha contra o agronegócio. Fazer tal mudança, por simples instrução normativa, quando há quebra de safras em decorrência da estiagem e os produtores enfrentam dificuldades para saldar compromissos já seria muito ruim. Pior, no entanto, é a própria idéia da mudança de critério que, justamente por facilitar a desapropriação de terras, aumentará o desassossego no campo e desestimulará a produção do setor que mais tem contribuído para o equilíbrio das contas externas do País. Depois da queda, pela seca, os produtores rurais são afligidos pelo coice da facilitação oficial da expropriação de suas terras.

É verdade, como reconhece o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues - ao criticar os novos índices de produtividade que facilitam desapropriações -, que houve uma evolução técnica na produção agropecuária brasileira, tanto é que aumentou, substancialmente, a competitividade externa de nossos produtos. Novas tecnologias, o uso do computador e da internet, a utilização de tratores com GPS e equipamentos sofisticados na lavoura, o desenvolvimento e emprego do resultado de pesquisas genéticas, a introdução de manejos mais adequados e a melhoria de qualidade das pastagens - que tornaram o rebanho brasileiro um dos mais competitivos do mundo - são fatores a serem levados em conta na aferição da produtividade das propriedades rurais. No entanto, não se pode deixar de levar em consideração também o momento, a forma e as especificidades dos problemas enfrentados pelos produtores rurais, em suas respectivas regiões. Pelos novos critérios, rara será a propriedade rural que não ficará sujeita a desapropriação.

"É uma bela maneira de se trazer mais intranqüilidade ao campo" - disse o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antonio Ernesto de Salvo. Realmente, razões para intranqüilidade os produtores rurais brasileiros já tinham, não só pela quebra de safra em várias regiões do País e pela redução do preço de commodities agrícolas no mercado internacional, mas também pela crônica insegurança que representam as invasões patrocinadas pelos movimentos "sociais" do MST, no momento empenhado em mais uma edição do espetaculoso "abril vermelho" - uma espécie de derrama periódica de violência, a título de "reivindicações genéricas" em torno da reforma agrária.

Segundo a minuta destinada a alterar os índices de produtividade rural - como noticiamos na edição de quarta-feira - em alguns casos as fazendas precisarão aumentar duas vezes ou mais sua produção, para que não sejam desapropriadas. Em regiões áridas, como o Nordeste, em que hoje o produtor precisa ter apenas 1 boi por área de 7 hectares, precisará ele ter 2 bois para ser visto como produtivo e escapar da desapropriação promovida pelo Incra. Alguns dos principais Estados produtores de soja no País hoje não alcançariam, em média, os novos índices de produtividade pretendidos pela instrução normativa. Muitos sojicultores dos Estados de Mato Grosso e do Paraná, por exemplo, tomando-se por base a produção média dos últimos cinco anos, utilizada como base para a fixação dos novos índices, passariam a ter suas propriedades oficialmente consideradas improdutivas - e assim sujeitas a desapropriação, para reforma agrária.

Só o viés ideológico contra o agronegócio e a agricultura moderna explica que um tema de tal importância e complexidade venha a ser regulado por uma simples "instrução normativa" do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. A rigor, a questão deveria ser discutida no Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) e regulamentada por meio de portaria interministerial.

O CNPA é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Agricultura, com participação de representantes de dez ministérios, de órgãos de economia do governo, de produtores rurais e trabalhadores, num total de 20 integrantes. Será que o discernimento do sr. Rossetto substitui o de todos estes?

Editorial publicado no jornal
O Estado de S. Paulo de 15 de abril de 2005


Boletim Informativo nº 861, semana de 25 de abril a 1º de maio de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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